Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 13:15

Habeas corpus. Execução penal. Efeitos da homologação de falta grave.

Regressão de regime, perda dos dias remidos e interrupção dos prazos para concessão dos benefícios da execução.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 13:20

HC. Furto. Ausência da tipicidade material. Inexpressiva lesão ao bem jurídico tutelado.

Reincidência. Aplicação do princípio da insignificância. Possibilidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 11:46

CC. Pedofilia e pornografia infantil internacionais. Estupro. Atentado violento ao pudor.

Conexão. Súmula. nº 122/STJ. Competência da Justiça Federal.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 13:32

Ação penal. Queixa. Embargos de declaração. Intempestividade.

De acordo com o estatuído no art. 619 do Código de Processo Penal, o prazo de oferecimento dos embargos de declaração é de dois dias.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 14:18

Conflito de Competência. Processual penal. Racismo. Inernet.

Ausência de dados aptos a provar a origem das ofensas. Continuidade do procedimento investigatório. Prevenção. Competência daquele juízo que primeiro conheceu da investigação.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 12:03

Execução penal. Habeas corpus. Prática de falta grave. Remição.

Artigo 127 da LEP. Crime equiparado a hediondo. Progressão de regime.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 10:19

Habeas corpus. Uso e falsificação de sinal público e de documento particular.

Autoria comprovada. Não caracterização de crime impossível. Pena-base acima do mínimo legal.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 10:30

Administrativo. Habeas corpus. Expulsão de estrangeiro do território nacional.

Condenação pelo crime de tráfico de entorpecentes.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 09:28

Penal. Petição recebida como HC. Pedido de absolvição. Dilação probatória.

Artigo 33 da Lei 11.343/06. Inadequação da via eleita. Pena-base acima do mínimo legal. Fundamentação inadequada.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 10:23

Habeas corpus. Porte de arma de fogo de uso permitido.

Potencialidade lesiva do armamento apreendido. Desmuniciamento. Irrelevância.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 09:13

Habeas corpus. Furto qualificado. Condenação. Obtenção de documento de transferência bancária.

Sigilo bancário. Ausência de autorização judicial. Prova supostamente ilegal.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 09:51

Processual penal. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado.

Prisão preventiva. Pronúncia. Manutenção da custódia cautelar.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 11:09

Habeas corpus. Furto. Incidência do princípio da insignificância.

Res furtiva: 2 frascos de yakult e 4 pilhas no valor de R$ 10,00.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 11:04

Penal. Habeas corpus. Livramento condicional. Falta grave.

Reinício da contagem do prazo. Exame criminológico. Ausência de fundamentação.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 10:10

Habeas Corpus. Crime contra o sistema financeiro.

Obtenção fraudulenta de financiamento de instituição financeira.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 09:53

Processual penal. Habeas corpus. Homicídio. Desaforamento.

Excepcionalidade da medida. Imparcialidade do júri. Segurança pessoal do acusado.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 11:15

HC. Organização criminosa. Tortura. Corrupção. Extorsão. Peculato.

Interceptação telefônica deferida pelo prazo de trinta dias consecutivos. Integrantes da quadrilha são, em grande parte, policiais civis.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 09:27

Recurso ordinário em HC. Crime de tráfico de drogas.

Liberdade provisória. Garantia da ordem pública.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 09:46

Habeas corpus. Crime contra a ordem econômica.

Comecialização de combustíveis em desacordo com as normas legais. Alegação de atipicidade de conduta tida por delituosa.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 09:30

Haebas corpus. Homícidio duplamente qualificado. Prisão preventiva.

Pronúncia. Manutenção da custódia antecipada pelos mesmos fundamentos.

Exibindo resultado de 701 até 720 de um total de 1366

Regressão de regime, perda dos dias remidos e interrupção dos prazos para concessão dos benefícios da execução.

Reincidência. Aplicação do princípio da insignificância. Possibilidade.

Conexão. Súmula. nº 122/STJ. Competência da Justiça Federal.

De acordo com o estatuído no art. 619 do Código de Processo Penal, o prazo de oferecimento dos embargos de declaração é de dois dias.

Ausência de dados aptos a provar a origem das ofensas. Continuidade do procedimento investigatório. Prevenção. Competência daquele juízo que primeiro conheceu da investigação.

Artigo 127 da LEP. Crime equiparado a hediondo. Progressão de regime.

Autoria comprovada. Não caracterização de crime impossível. Pena-base acima do mínimo legal.

Condenação pelo crime de tráfico de entorpecentes.

Artigo 33 da Lei 11.343/06. Inadequação da via eleita. Pena-base acima do mínimo legal. Fundamentação inadequada.

Potencialidade lesiva do armamento apreendido. Desmuniciamento. Irrelevância.

Sigilo bancário. Ausência de autorização judicial. Prova supostamente ilegal.

Prisão preventiva. Pronúncia. Manutenção da custódia cautelar.

Res furtiva: 2 frascos de yakult e 4 pilhas no valor de R$ 10,00.

Reinício da contagem do prazo. Exame criminológico. Ausência de fundamentação.

Obtenção fraudulenta de financiamento de instituição financeira.

Excepcionalidade da medida. Imparcialidade do júri. Segurança pessoal do acusado.

Interceptação telefônica deferida pelo prazo de trinta dias consecutivos. Integrantes da quadrilha são, em grande parte, policiais civis.

Liberdade provisória. Garantia da ordem pública.

Comecialização de combustíveis em desacordo com as normas legais. Alegação de atipicidade de conduta tida por delituosa.

Pronúncia. Manutenção da custódia antecipada pelos mesmos fundamentos.

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