Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 09:46

Conflito de competência. Penal. Crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.

Competência territorial. Exceção de incompetência arguida e rejeitada.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 09:21

Habeas corpus liberatório. Furto simples.

Subtração de um fardo de arroz. Paciente condenado a 2 anos de reclusão, em regime semiaberto.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 12:34

Habeas corpus. Assédio sexual (art. 216-A do CPB)

Cuida-se de Habeas Corpus, substitutivo de Recurso Ordinário, com pedido liminar, impetrado em favor de J. V. L, como decorrência de acórdão denegatório proferido pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 11:57

HC. Fruto qualificado. Subtração de água da SABESP.

Crime contra o patrimônio. Modificação das engrenagens do relógio do hidrômetro por sócios-proprietários de restaurante.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 13:31

Processual penal. Habeas corpus. Atentado violento ao pudor.

É necessário fundamentar a decretação ou a manutenção da prisão do acusado por ocasião da sentença condenatória (Art. 387 do CPP).
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 13:02

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Interrogatório realizado por videoconferência.

Nulidade arguida após a prolação da sentença condenatória. Condenação já transitada em julgado.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 01:00

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor contra crianças de 9 e 2 anos. Citação por edital. Art. 366 do CPP.

Ordem denegada.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00

Habeas corpus liberatório. Porte ilegal de arma de fogo e munições e formação de quadrilha.

Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo art. 312 do CPP.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00

Processo penal. Pedido de extensão em HC. Incêndio. Dano contra bem público. Quadrilha. Prisão preventiva.

Havendo similitude de situações, entre a do paciente beneficiado pela concessão da ordem e a do requerente, a teor do art. 580 do Código de Processo Penal, é de se corrigir a ilegalidade também em relação a este.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00

Processo penal. HC substitutivo de recurso ordinário. Evasão de divisas. Writ originário.

Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, concedida. Demais pedidos prejudicados.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00

Furto (tentativa). Objetos do delito (pequeno valor). Princípio da insignificância (adoção). Crime (não configuração).

Recurso especial ao qual se negou provimento.
Superior Tribunal de Justiça- STJ Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00

Sistema financeiro nacional (crime). Moeda ou divisa (saída para o exterior). Falta de autorização legal (acusação).

Ordem concedida para se extinguir a ação penal, estendendo-se os efeitos aos demais denunciados.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00

Resp. Penal. Subtração tentada e morte da vítima. Latrocínio consumado. Súmula 610 do STF.

Há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma, ainda que não se realize a subtração de bens da vítima, nos termos da Súmula 610 do Supremo Tribunal Federal.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 10 de Junho de 2010 - 01:00

Ação penal originária (procedimento). Denúncia (imperfeição formal).

Estelionato e peculato (imperfeição material).
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 31 de Maio de 2010 - 01:00

Penal e processual. Falso testemunho. Ação penal. Trancamento. Relação de afetividade. Réu marido da depoente.

Para a caracterização do crime de falso testemunho não é necessário o compromisso. Precedentes.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 31 de Maio de 2010 - 01:00

Processo penal. HC. Crimes contra a liberdade sexual. Exploração sexual de adolescente.

Operação arcanjo.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 25 de Maio de 2010 - 01:00

RESP em HC. Sonegação fiscal. Lançamento tributário.

Condição objetiva de punibilidade. Decisão mantida.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 14 de Maio de 2010 - 01:00

RO em HC. Paciente condenado a 7 meses de detenção e multa, por crime contra o meio ambiente.

Parecer do MPF pelo desprovimento do recurso. Recurso ordinário desprovido.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 13 de Maio de 2010 - 01:00

HC. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.

Paciente pronunciado. Decretação da prisão preventiva.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00

HC. Dois homicídios duplamente qualificados. Júri.

Condenação à pena de trinta e dois anos. Confirmação pelo tribunal.

Exibindo resultado de 721 até 740 de um total de 1366

Competência territorial. Exceção de incompetência arguida e rejeitada.

Subtração de um fardo de arroz. Paciente condenado a 2 anos de reclusão, em regime semiaberto.

Cuida-se de Habeas Corpus, substitutivo de Recurso Ordinário, com pedido liminar, impetrado em favor de J. V. L, como decorrência de acórdão denegatório proferido pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Crime contra o patrimônio. Modificação das engrenagens do relógio do hidrômetro por sócios-proprietários de restaurante.

É necessário fundamentar a decretação ou a manutenção da prisão do acusado por ocasião da sentença condenatória (Art. 387 do CPP).

Nulidade arguida após a prolação da sentença condenatória. Condenação já transitada em julgado.

Ordem denegada.

Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo art. 312 do CPP.

Havendo similitude de situações, entre a do paciente beneficiado pela concessão da ordem e a do requerente, a teor do art. 580 do Código de Processo Penal, é de se corrigir a ilegalidade também em relação a este.

Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, concedida. Demais pedidos prejudicados.

Recurso especial ao qual se negou provimento.

Ordem concedida para se extinguir a ação penal, estendendo-se os efeitos aos demais denunciados.

Há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma, ainda que não se realize a subtração de bens da vítima, nos termos da Súmula 610 do Supremo Tribunal Federal.

Estelionato e peculato (imperfeição material).

Para a caracterização do crime de falso testemunho não é necessário o compromisso. Precedentes.

Operação arcanjo.

Condição objetiva de punibilidade. Decisão mantida.

Parecer do MPF pelo desprovimento do recurso. Recurso ordinário desprovido.

Paciente pronunciado. Decretação da prisão preventiva.

Condenação à pena de trinta e dois anos. Confirmação pelo tribunal.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos