Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF Publicado em 07 de Junho de 2011 - 10:08

Penal e processo penal. Embargos infringentes e de nulidade.

Tráfico de drogas em estabelecimento carcerário. Delito praticado em presídio. Autoria e materialidade incontroversas. Variedade e quantidade expressiva das drogas apreendidas transportadas na genitália da recorrente.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF Publicado em 01 de Junho de 2011 - 14:25

Apelação criminal. Crime de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei.

Perdão judicial. Requisitos não atendidos. Pena-base. Afastamento da avaliação negativa dos antecedentes penais, da personalidade, da conduta social e dos motivos do crime. Multa. Redução. Reparação de danos.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF Publicado em 24 de Março de 2011 - 12:08

Apelação criminal. Abandono material de filhos menores.

Pleito absolutório por fragilidade probatória. Dúvida a respeito do dolo específico de abandono. Autoria e materialidade comprovadas.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 12:01

Penal. Processual penal. Circo. Casa de espetaculos particulares.

Acomodações; maus tratos de animais.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 20:36

Penal. Processual penal. Recurso em sentido estrito.

Tentativa de homicídio por motivo fútil.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 18:15

Penal e Processual Penal. Pronúncia por homicídio qualificado.

Consumação e tentativa. Inexistência de cerceamento de defesa. Prova satisfatória da materialidade.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 12:02

Penal e processual penal. Lei Maria da Penha.

Lesões corporais. Agressões físicas recíprocas. Iniciativa da vítima. Retorsão imediata e proporcional. Legítima defesa configurada. Sentença reformada.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 11:30

Penal e processo penal. Violação de domicílio.

Ingresso em estabelecimento comercial fechado ao público durante a noite.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 12:02

Código de trânsito brasileiro. Lei nº 9.503/97.

Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Caracterização da culpa, na modalidade imprudência.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 18:27

Administrativo. Concurso Público. Mandado de Segurança.

Técnico administrativo. Investigação social e sindicância de vida pregressa. Candidato impronunciado em ação penal. Presunção de Inocência.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 18:21

Penal. Processo Penal. Crime Ambiental.

Filhotes de periquitos da fauna brasileira. Acondicionamento em sacola plástica, morte posterior de dois dos cinco filhotes apreendidos em virtude de desnutrição e desitradação dos mesmos. Recurso da defesa.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 12:20

HC. Condenação por furto qualificado tentado. Réu solto durante toda a instrução criminal.

Direito de apelar em liberdade indeferido. Sentença não fundamentada.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 12:07

ECA. Adolescente. Ato infracional equiparado a roubo duplamente circunstanciado.

Efeito suspensivo ao recurso. Indeferimento. Medida socioeducativa de internação. Necessidade.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 14:08

Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Pronúncia.

Ausência de dolo. Dúvidas. Competência do tribunal do júri.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 12:25

Penal. Embriaguez ao volante. Condução de véiculo sem habilitação.

Crime de perigo abastrato. Teste do etilômetro. Pena.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:55

Apelação criminal. Contravenção penal. Aperto nos braços. Violencia doméstica.

Não há ofensa a integridade física da vítima. Recurso conhecido e desprovido.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 12:27

HC. Tóxicos. Sentença condenatória. Substituição da reprimenda corporal por restritiva de direitos.

Liberdade provisória. Regime aberto. Inviabilidade. Ordem denegada.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 13:43

Penal. Ameaça. Incidência da Lei maria da penha. Impossibilidade.

Competência da turma recursal dos juizados especiais. Recurso não conhecido.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:43

HC. Prisão em flagrante. Receptação. Quadrilha. Investigações policiais.

Ordem concedida.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:42

Juizados especiais. Direito penal. Crime de lesão corporal.

Pedido de desclassificação para lesão corporal privilegiada. Impossibilidade.

Exibindo resultado de 41 até 60 de um total de 197

Tráfico de drogas em estabelecimento carcerário. Delito praticado em presídio. Autoria e materialidade incontroversas. Variedade e quantidade expressiva das drogas apreendidas transportadas na genitália da recorrente.

Perdão judicial. Requisitos não atendidos. Pena-base. Afastamento da avaliação negativa dos antecedentes penais, da personalidade, da conduta social e dos motivos do crime. Multa. Redução. Reparação de danos.

Pleito absolutório por fragilidade probatória. Dúvida a respeito do dolo específico de abandono. Autoria e materialidade comprovadas.

Acomodações; maus tratos de animais.

Tentativa de homicídio por motivo fútil.

Consumação e tentativa. Inexistência de cerceamento de defesa. Prova satisfatória da materialidade.

Lesões corporais. Agressões físicas recíprocas. Iniciativa da vítima. Retorsão imediata e proporcional. Legítima defesa configurada. Sentença reformada.

Ingresso em estabelecimento comercial fechado ao público durante a noite.

Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Caracterização da culpa, na modalidade imprudência.

Técnico administrativo. Investigação social e sindicância de vida pregressa. Candidato impronunciado em ação penal. Presunção de Inocência.

Filhotes de periquitos da fauna brasileira. Acondicionamento em sacola plástica, morte posterior de dois dos cinco filhotes apreendidos em virtude de desnutrição e desitradação dos mesmos. Recurso da defesa.

Direito de apelar em liberdade indeferido. Sentença não fundamentada.

Efeito suspensivo ao recurso. Indeferimento. Medida socioeducativa de internação. Necessidade.

Ausência de dolo. Dúvidas. Competência do tribunal do júri.

Crime de perigo abastrato. Teste do etilômetro. Pena.

Não há ofensa a integridade física da vítima. Recurso conhecido e desprovido.

Liberdade provisória. Regime aberto. Inviabilidade. Ordem denegada.

Competência da turma recursal dos juizados especiais. Recurso não conhecido.

Ordem concedida.

Pedido de desclassificação para lesão corporal privilegiada. Impossibilidade.

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