Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 14:35

Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante.

Indeferimento de pedido de liberdade provisória. Inexistência de constrangimento ilegal.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 14:55

Furto qualificado. Materialidade, autoria e qualificadora comprovadas.

Sentença condenatória mantida. Não provimento do apelo.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 13:01

Execução Penal. Progressão de regime. Ilegitimidade da parte impetrada. Constrangimento ilegal.

Necessidade de ajuizamento de ação contra a parte passiva, diversa do Juízo de Direito. Não conhecimento.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 13:59

Habeas corpus. Furto.

Princípio da insignificância. Não se pode atribuir valor ínfimo ao bem furtado.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 15:50

Habeas Corpus. Falsa identidade. Apelo em liberdade.

Paciente que permaneceu solto durante a tramitação do processo.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 11:59

Estelionato. Continuidade delitiva. Crimes consumado e tentado.

Penas fixadas no mínimo e substituída por restritiva de direitos e multa.
tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:25

HC. Tráfico ilícito de entorpecentes. Associação para o tráfico ilícito de entorpecentes.

Existência de impetração anterior. Não demonstrado indevido excesso de prazo para ultimação da instrução processual.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 14:17

HC. Roubo. Emprego de arma e concurso de agentes. Sentença condenatória motivada.

Ordem denegada.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 11:54

Crime de calúnia, injúria e difamação. Entrevista em rádio local. Divergência política.

Discussão sobre transporte público. Inexistência de ofensa pessoal. Crime contra a honra.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 13:56

Incêndio. Inexistência de prova de perigo concreto e efetivo ao patrimônio alheio.

Perigo ao meio ambiente que, por si só, não configura o delito previsto no art. 250, do CP.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 12:24

Roubo qualificado. Emprego de arma e restrição de liberdade da vítima.

Regime fechado necessário.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 12:07

Execução penal. Progressão de regime prisional. Exame criminológico.

Ausência do requisito subjetivo. Revisão da decisão de indeferimento em sede de habeas corpus. Impossibilidade. Necessidade de exame do material fático-probatório.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 12:00

Roubo qualificado e extorsão. Emprego de arma.

Prova robusta da autoria e da materialidade dos delitos.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 10:25

ECA. Produção de fotos pornográficas de menor.

Absolvição. Necessidade. Atipicidade da conduta. Recurso defensivo provido.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 13:19

Apelação. Tráfico de entorpecente. Absolvição em 1ª instância.

Recurso ministerial que busca a condenação da acusada.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 11:17

Agravo em Execução. Sanção disciplinar. Prazo prescricional.

Por analogia, deve ser adotado o menor prazo para as infrações penais.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 10:24

Agravo em execução penal. Livramento Condicional.

Recurso do Ministério Público pretendendo a reforma da r. decisão.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 11:29

Ação Penal. Furto. Autoria. Prova segura.

Réu que tenta furtar fios de cobre e que somente não obtém sucesso devido à explosão que o feriu.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 11:32

Habeas corpus. Homicídio doloso.

Ordem concedida.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 10:08

Apelação Criminal. Homicídio Culposo. Lesões Corporais.

Acidente em razão de ato culposo do réu que causa a morte da vítima.

Exibindo resultado de 101 até 120 de um total de 208

Indeferimento de pedido de liberdade provisória. Inexistência de constrangimento ilegal.

Sentença condenatória mantida. Não provimento do apelo.

Necessidade de ajuizamento de ação contra a parte passiva, diversa do Juízo de Direito. Não conhecimento.

Princípio da insignificância. Não se pode atribuir valor ínfimo ao bem furtado.

Paciente que permaneceu solto durante a tramitação do processo.

Penas fixadas no mínimo e substituída por restritiva de direitos e multa.

Existência de impetração anterior. Não demonstrado indevido excesso de prazo para ultimação da instrução processual.

Ordem denegada.

Discussão sobre transporte público. Inexistência de ofensa pessoal. Crime contra a honra.

Perigo ao meio ambiente que, por si só, não configura o delito previsto no art. 250, do CP.

Regime fechado necessário.

Ausência do requisito subjetivo. Revisão da decisão de indeferimento em sede de habeas corpus. Impossibilidade. Necessidade de exame do material fático-probatório.

Prova robusta da autoria e da materialidade dos delitos.

Absolvição. Necessidade. Atipicidade da conduta. Recurso defensivo provido.

Recurso ministerial que busca a condenação da acusada.

Por analogia, deve ser adotado o menor prazo para as infrações penais.

Recurso do Ministério Público pretendendo a reforma da r. decisão.

Réu que tenta furtar fios de cobre e que somente não obtém sucesso devido à explosão que o feriu.

Ordem concedida.

Acidente em razão de ato culposo do réu que causa a morte da vítima.

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