Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

TJSP Publicado em 24 de Julho de 2017 - 15:53

Furto Qualificado Tentado. Recurso exclusivo da Acusação

Pleito de elevação das penas, mediante o afastamento da compensação da agravante da reincidência com a confissão.
TJSP Publicado em 23 de Junho de 2017 - 11:59

Agravo em Execução Penal. Pena Privativa de Liberdade

Recurso desprovido.
TJSP Publicado em 14 de Junho de 2017 - 11:38

Tráfico de Drogas. Autoria e materialidade delitivas incontestes

Prova cabal a sustentar o édito condenatório.
TJSP Publicado em 23 de Maio de 2017 - 11:38

Apelação. Homicídio Culposo na direção de veículo automotor

Tipicidade da conduta da acusada.
TJSP Publicado em 12 de Maio de 2017 - 16:15

Mandado de Segurança. Impetração visando a interdição de réu absolvido sumariamente

Fato atípico.
TJSP Publicado em 11 de Maio de 2017 - 16:46

Habeas Corpus. Extorsão

Excesso de prazo.
TJSP Publicado em 10 de Maio de 2017 - 11:36

Violência Doméstica. Vias de fato. Provas suficientes da autoria e materialidade

Apelação. Contravenções Penais.
TJSP Publicado em 21 de Março de 2017 - 12:08

Tráfico Ilícito de Entorpecentes. Prisão em Flagrante convertida em Prisão Preventiva

Habeas Corpus.
TJSP Publicado em 15 de Março de 2017 - 16:00

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Indeferimento 'in limine' da impetração a teor do artigo 663 do CPP e artigo 248 do RITJSP.
TJSP Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 16:36

Tráfico de Drogas. Penas e Regime de Cumprimento

Preliminares.
TJSP Publicado em 06 de Fevereiro de 2017 - 14:36

Habeas Corpus. Tráfico. Prisão em flagrante

Condições do delito e do paciente que indicam que, ainda que condenado, poderá cumprir a pena em liberdade.
TJSP Publicado em 02 de Fevereiro de 2017 - 12:42

Pedido ministerial para deferimento de prisão preventiva. Furto

Processo Penal.
TJSP Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 12:06

Revisão Criminal. Roubo majorado

Inocorrência das hipóteses previstas no artigo 621 do CPP - Manutenção do decisum.
TJSP Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 14:37

Embargos Infringentes. Delito de ameaça

Matéria de ordem pública. Mérito.
TJSP Publicado em 12 de Dezembro de 2016 - 16:16

Apelação Criminal. Furto tentado

Pretendida a absolvição por atipicidade da conduta, com base no princípio da insignificância.
TJSP Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 15:42

Pedido de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos com fixação do regime aberto

Agravo em Execução.
TJSP Publicado em 21 de Outubro de 2016 - 16:35

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Impetração em busca da expedição de ofício de recomendação após paciente ser condenado a cumprir pena no regime inicial semiaberto.
TJSP Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 15:54

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Ausência de requisitos para a prisão preventiva.
TJSP Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 15:46

Habeas Corpus. Decorrente de Violência Doméstica

A desclassificação pretendida demanda instrução probatória inviável em sede de "habeas corpus".
TJSP Publicado em 28 de Setembro de 2016 - 16:16

Tráfico. Prova oral aliada à confissão de um dos réus

Condenações mantidas.

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 208

Pleito de elevação das penas, mediante o afastamento da compensação da agravante da reincidência com a confissão.

Recurso desprovido.

Prova cabal a sustentar o édito condenatório.

Tipicidade da conduta da acusada.

Fato atípico.

Excesso de prazo.

Apelação. Contravenções Penais.

Habeas Corpus.

Indeferimento 'in limine' da impetração a teor do artigo 663 do CPP e artigo 248 do RITJSP.

Preliminares.

Condições do delito e do paciente que indicam que, ainda que condenado, poderá cumprir a pena em liberdade.

Processo Penal.

Inocorrência das hipóteses previstas no artigo 621 do CPP - Manutenção do decisum.

Matéria de ordem pública. Mérito.

Pretendida a absolvição por atipicidade da conduta, com base no princípio da insignificância.

Agravo em Execução.

Impetração em busca da expedição de ofício de recomendação após paciente ser condenado a cumprir pena no regime inicial semiaberto.

Ausência de requisitos para a prisão preventiva.

A desclassificação pretendida demanda instrução probatória inviável em sede de "habeas corpus".

Condenações mantidas.

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