Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Junho de 2012 - 10:15

Furto qualificado. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Não ocorrência.

Tentativa. Réu que teve a posse da res. Crime consumado.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Junho de 2012 - 14:05

Porte de arma de fogo com numeração suprimida.

Delito configurado. Absolvição. Alegação da ocorrência da excludente de estado de necessidade, uma vez que o réu alegou que portava arma para defender-se de perigo futuro e incerto.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Junho de 2012 - 10:25

Tráfico. Materialidade e autoria demonstradas. Prova. Apreensão da droga em poder do acusado.

Conduta de trazer consigo, para fornecimento a terceiros, 8 gramas de cocaína em pó, acondicionadas em 11 invólucros, e 4 de crack, divididos em 12 pedras.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Maio de 2012 - 14:45

Porte ilegal de arma. Provas que não autorizam a autoria. Absolvição.

Possibilidade. Apelação do réu provida.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Maio de 2012 - 12:05

Roubo. Pretendida desclassificação para a figura do furto.

Palavra das vítimas, que ressaltaram o emprego de grave ameaça exercida mediante simulação de arma de fogo.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Maio de 2012 - 10:15

Roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo.

Conjunto probatório que comprova autoria e materialidade. Absolvição. Apelação do réu não provida.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Maio de 2012 - 11:55

Receptação dolosa. Materialidade e autoria demonstradas. Ciência da origem ilícita.

Negativa isolada do conjunto probatório. Dolo evidenciado pelas circunstâncias do fato.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Março de 2012 - 12:45

Crime ambiental. Pesca irregular. Apreensão da tarrafa

Ainda que não iniciada a pesca propriamente dita, trata-se de crime formal em que a própria lei descreve o ato que se considera "pesca" como aquele "tendente a retirar, extrair coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos de peixes".
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Março de 2012 - 12:05

Apelação. Lesão corporal. Violência doméstica.

Autoria e materialidade comprovadas. Penas e regime prisional mantidos.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 13:55

Penal. Roubo majorado. Materialidade e autorias comprovadas.

Condenações dos réus mantidas. Validade das declarações das vítimas e depoimento do policial militar.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 17:30

Autoria e materialidade bem demonstradas pelas provas dos autos. Potencialidade lesiva evidenciada.

Eficácia da arma para disparos. Pena mínima agravada em 1/3 de forma fundamentada. Regime semiaberto. Impossibilidade de concessão de benefícios por expressa vedação legal.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 14:10

Falsificação de documento público. Insuficiência probatória. Inocorrência de flagrante.

Condenação baseada somente no depoimento do beneficiário do documento ilegítimo frágil conjunto probatório. Absolvição necessária recurso provido.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 12:06

Habeas Corpus. Agente Penitenciário.

Condenação. Pena. Prisão celular em separado.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 14:50

Homicídio Qualificado. Júri. Pena Exacerbada.

Nulidade decisão contrária à prova dos autos qualificadoras motivo fútil e meio cruel afastamento inadmissibilidade.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 18:02

Roubo duplamente qualificado. Cinco delitos.

Condenação, reconhecida a continuidade delitiva entre as quatro primeiras infrações penais.
Tribunal de Justiça de São paulo - TJSP Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 18:42

Apelação Criminal. Crime contra o patrimônio.

Roubo. Pretensão de absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente pleiteia a diminuição da pena afastandose o aumento de 1/3 decorrente da reincidência.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 05:36

Habeas corpus. Liberdade provisória. Impossibilidade.

Artigo 44 da Lei 11.343/06. Prisão mantida na sentença condenatória proferida.
Tribunal de justiça de São Paulo Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 18:46

Habeas corpus. Liberdade provisória. Impossibilidade.

Veda a concessão de referido benefício na hipótese dos autos. prisão mantida na sentença condenatória proferida. Ordem denegada.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 14:43

Atentado violento ao pudor. Regime fechado. Retroatividade da lei penal.

O aumento do art. 9º da Lei 9.072, de 1990, somente se aplica nas hipóteses de lesão corporal grave ou morte.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 13:21

Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante.

Indeferimento de pedido de liberdade provisória.

Exibindo resultado de 81 até 100 de um total de 208

Tentativa. Réu que teve a posse da res. Crime consumado.

Delito configurado. Absolvição. Alegação da ocorrência da excludente de estado de necessidade, uma vez que o réu alegou que portava arma para defender-se de perigo futuro e incerto.

Conduta de trazer consigo, para fornecimento a terceiros, 8 gramas de cocaína em pó, acondicionadas em 11 invólucros, e 4 de crack, divididos em 12 pedras.

Possibilidade. Apelação do réu provida.

Palavra das vítimas, que ressaltaram o emprego de grave ameaça exercida mediante simulação de arma de fogo.

Conjunto probatório que comprova autoria e materialidade. Absolvição. Apelação do réu não provida.

Negativa isolada do conjunto probatório. Dolo evidenciado pelas circunstâncias do fato.

Ainda que não iniciada a pesca propriamente dita, trata-se de crime formal em que a própria lei descreve o ato que se considera "pesca" como aquele "tendente a retirar, extrair coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos de peixes".

Autoria e materialidade comprovadas. Penas e regime prisional mantidos.

Condenações dos réus mantidas. Validade das declarações das vítimas e depoimento do policial militar.

Eficácia da arma para disparos. Pena mínima agravada em 1/3 de forma fundamentada. Regime semiaberto. Impossibilidade de concessão de benefícios por expressa vedação legal.

Condenação baseada somente no depoimento do beneficiário do documento ilegítimo frágil conjunto probatório. Absolvição necessária recurso provido.

Condenação. Pena. Prisão celular em separado.

Nulidade decisão contrária à prova dos autos qualificadoras motivo fútil e meio cruel afastamento inadmissibilidade.

Condenação, reconhecida a continuidade delitiva entre as quatro primeiras infrações penais.

Roubo. Pretensão de absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente pleiteia a diminuição da pena afastandose o aumento de 1/3 decorrente da reincidência.

Artigo 44 da Lei 11.343/06. Prisão mantida na sentença condenatória proferida.

Veda a concessão de referido benefício na hipótese dos autos. prisão mantida na sentença condenatória proferida. Ordem denegada.

O aumento do art. 9º da Lei 9.072, de 1990, somente se aplica nas hipóteses de lesão corporal grave ou morte.

Indeferimento de pedido de liberdade provisória.

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