Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Abril de 2014 - 11:40

Ação civil pública. Prejuízo ao erário devidamente confirmado pelas provas produzidas contratação de serviços de plantões médicos.

Ato de improbidade administrativa devidamente comprovado, ante a constatada cavilosidade dos corréus.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Março de 2014 - 11:20

Lesão corporal de natureza leve.

Hipótese em que a acusada não se defendia de injusta agressão ao lesionar a vítima.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Março de 2014 - 11:40

Apelação Criminal. Estupro e Atentado violento ao pudor.

Vítimas menores de catorze anos.Presunção de violência absoluta.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 13:10

Apelação criminal.

Homicídio qualificado por seu cometimento mediante promessa de recompensa e pela utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 13:40

Responsabilidade civil do município. Ação indenizatória por acidente sofrido em via pública.

Queda da bicicleta devido à existência de buraco não sinalizado. Dever do município de conservar a via.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 13:40

Falsificação de documento público.

Falsificação de Documento Público (Atestado Médico) por Funcionário Público.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 13:10

Apelação. Justiça pública. Sentença absolutória.

Apropriação indébita. Condenação.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 14:10

Crimes de homicídio triplamente qualificado e de ocultação de cadáver.

Decisão dos jurados em sintonia com a prova dos autos.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 13:20

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais.

Evento danoso consistente na queda, sobre autor e outros transeuntes, de árvore ?coqueiro? em estado precário.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 13:20

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito.

Ação de Indenização. Marido da autora atropelado pelo automóvel.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 13:10

Danos morais. Configuração.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, até dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente,descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua CTPS, viva sob sua dependência econômica.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 12:40

Danos moral e material. Lesão física.

Agressão decorrente de pedradas, do que resultou perda da visão no olho esquerdo.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 11:10

Latrocínio tentado.

Réu que utiliza arma para roubar e, ante a reação das vítimas, atira mais de uma vez contra elas, sem, contudo, atingi-las, porque o revólver picotou.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 11:40

Tráfico ilícito de entorpecentes, associação para o tráfico e porte ilegal de arma de fogo.

Preliminares inconsistentes. Laudos de exame químico toxicológicos absolutamente regulares.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 11:10

Homicídio qualificado por motivo fútil e emprego de meio cruel.

Nulidade por vício de quesitação inocorrente, inexistente.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 13:10

Crime de incêndio. Réu confesso.

Impossibilidade se a intenção do agente era mesmo causar incêndio ao atear fogo em casa habitada ou destinada a habitação, inclusive colocando em perigo os vizinhos e demais moradias.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 13:45

Apelação criminal. Tortura com resultado morte.

Ausência de ilegalidade na busca da verdade real. Inépcia da denúncia.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 11:35

Apelação crime. Contra a relação de consumo.

Gerente responsável pelo estabelecimento e pela fiscalização dos produtos. Responde pela exposição à venda de produtos impróprios para o consumo.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 12:30

Lesão corporal gravíssima. Tatuagem.

Forma de lesão corporal de natureza deformante e permanente. Recursos dos réus improvidos.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Junho de 2012 - 11:45

Apelação. Apropriação indébita. Condenação.

Prova. Suficiência.

Exibindo resultado de 61 até 80 de um total de 208

Ato de improbidade administrativa devidamente comprovado, ante a constatada cavilosidade dos corréus.

Hipótese em que a acusada não se defendia de injusta agressão ao lesionar a vítima.

Vítimas menores de catorze anos.Presunção de violência absoluta.

Homicídio qualificado por seu cometimento mediante promessa de recompensa e pela utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Queda da bicicleta devido à existência de buraco não sinalizado. Dever do município de conservar a via.

Falsificação de Documento Público (Atestado Médico) por Funcionário Público.

Apropriação indébita. Condenação.

Decisão dos jurados em sintonia com a prova dos autos.

Evento danoso consistente na queda, sobre autor e outros transeuntes, de árvore ?coqueiro? em estado precário.

Ação de Indenização. Marido da autora atropelado pelo automóvel.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, até dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente,descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua CTPS, viva sob sua dependência econômica.

Agressão decorrente de pedradas, do que resultou perda da visão no olho esquerdo.

Réu que utiliza arma para roubar e, ante a reação das vítimas, atira mais de uma vez contra elas, sem, contudo, atingi-las, porque o revólver picotou.

Preliminares inconsistentes. Laudos de exame químico toxicológicos absolutamente regulares.

Nulidade por vício de quesitação inocorrente, inexistente.

Impossibilidade se a intenção do agente era mesmo causar incêndio ao atear fogo em casa habitada ou destinada a habitação, inclusive colocando em perigo os vizinhos e demais moradias.

Ausência de ilegalidade na busca da verdade real. Inépcia da denúncia.

Gerente responsável pelo estabelecimento e pela fiscalização dos produtos. Responde pela exposição à venda de produtos impróprios para o consumo.

Forma de lesão corporal de natureza deformante e permanente. Recursos dos réus improvidos.

Prova. Suficiência.

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