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- Trabalhista
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Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 28 de Julho de 2011 - 14:43
Intervalo intrajornada. Honorários advocatícios.
Pagamento do período suprimido como hora extra.
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Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 28 de Julho de 2011 - 11:28
Recurso de revista. Justiça gratuita.
Isenção de honorários periciais.
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ªR. Publicado em 28 de Julho de 2011 - 09:58
Multa normativa.
O descumprimento de qualquer cláusula constante de instrumentos normativos diversos não submete o empregado a ajuizar várias ações, pleiteando em cada uma o pagamento de multa referente ao descumprimento de obrigações previstas nas cláusulas respectivas
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ªR. Publicado em 27 de Julho de 2011 - 15:43
Extinção do estabelecimento.
Transferência definitiva do local de prestação de serviços.
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Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 27 de Julho de 2011 - 14:30
Honorários advocatícios. Adicional de periculosidade.
Férias. Concessão. Parcelamento irregular.
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Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 27 de Julho de 2011 - 10:59
Recurso de revista. Dano moral. Justa causa.
Reversão. Ato de improbidade. Ausência de prova. relação de trabalho.
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ªR. Publicado em 27 de Julho de 2011 - 09:40
Agravo de petição do arrematante.
Adjudicação de imóvel arrematado.
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ªR. Publicado em 26 de Julho de 2011 - 15:15
Arrematação. Nulidade.
Bem imóvel público gravado com cláusula de reversão.
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Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 26 de Julho de 2011 - 12:11
Recurso de revista da reclamante.
Intervalo intrajornada. Não concessão ou concessão parcial.
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Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 26 de Julho de 2011 - 11:07
Recurso de revista. Cerceamento do direito de defesa. Indenização.
Doença ocupacional. Danos morais e materiais. Estabilidade provisória. Reintegração.
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ªR. Publicado em 26 de Julho de 2011 - 09:36
Penhorabilidade.
Móveis que não guarnecem a casa.
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ªR. Publicado em 25 de Julho de 2011 - 14:30
Acidente de trabalho.
O empregador que submete o trabalhador a condições inseguras de trabalho deve indenizar o dano moral por ele sofrido em razão de acidente de trabalho
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ªR. Publicado em 25 de Julho de 2011 - 10:13
Responsabilidade civil do empregador. Danos morais.
A violação de armário de uso pessoal do empregado, sem sua autorização, constitui ofensa à intimidade e à privacidade e enseja compensação por danos morais.
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ªR. Publicado em 22 de Julho de 2011 - 17:55
Ação anulatória.
Leilão. Imóvel divisível. intimação dos condôminos.
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ªR. Publicado em 22 de Julho de 2011 - 15:57
Convenção coletiva de trabalho. Conflito espacial.
Aplicação da norma mais favorável ao empregado.
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Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 22 de Julho de 2011 - 11:25
Incompetência absoluta da justiça do trabalho.
Dispensa na vigência do contrato de trabalho. Desnecessidade de motivação. Empresa pública. Reintegração provisória. Obrigação de fazer. Multa estipulada.
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ªR. Publicado em 22 de Julho de 2011 - 10:20
Execução. Penhora.
Manutenção da penhora em até 30% sobre o imóvel com duplicidade de destinação.
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ªR. Publicado em 21 de Julho de 2011 - 15:48
Garantia de execução. Hipoteca judiciária.
Execução provisória.
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Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 21 de Julho de 2011 - 14:31
Recurso de revista. Litispendência. Norma coletiva.
Dotação orçamentária prévia. Aplicabilidade a fundação pública. Aposentadoria espontânea. Multa de 40% do FGTS.
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Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 21 de Julho de 2011 - 11:57
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
União. Responsabilidade subsidiária.
