Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Supremo Tribunal Federal - STF. Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 01:00

Competência. Ação movida contra empregador tendo em conta danos causados. Compete à Justiça do Trabalho.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 01:00

Professor-horista. Redução salarial. Ausência de prova da redução do número de alunos.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 01:00

Intervalo intrajornada não concedido. Bancária submetida a jornada normal de seis horas, mas que era prorrogada habitualmente até oito horas, faz jus ao intervalo intrajornada mínimo.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 01:00

Pessoa jurídica de direito privado. Aposentadoria espontânea. Impossibilidade legal de soma de tempo de serviço anterior à jubilação. Contrato de trabalho. Multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 01:00

Seguro de vida em grupo. Inteligência da Súmula nº 342 do TST.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 01:00

Multa do art. 538, parágrafo único do CPC
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 01:00

Recurso de Revista da Brasil Telecom S.A. Preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 01:00

Pensão Vitalícia. O empregador deve reparar os prejuízos causados ao trabalhador quando a ofensa resultar em defeito físico que reduza a capacidade de trabalho.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 01:00

Pedido de designação de nova data para a produção de prova testemunhal. Ausência. Compromisso da parte de levá-las independentemente de intimação.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 01:00

EC 45/2004. Ampliação da competência material da justiça do trabalho. Manutenção da competência hierárquica dos Tribunais.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 01:00

Negociação coletiva. Intervalo intrajornada. Validade.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 01:00

Vínculo empregatício. Ônus da prova. Violação do artigo 333, II, do CPC. Desprovimento.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 01:00

Agravo de instrumento. Sucessão. Violação do artigo 10 da CLT.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 01:00

Agravo de instrumento em recurso de revista. Despacho denegatório. Nulidade. Negativa de prestação de tutela jurídica processual.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 01:00

Multa administrativa. Massa falida. Inexigibilidade sob a égide da Lei de Falências de 1945.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 01:00

Pedido de demissão. Trabalhador com mais de um ano de serviço. Ausência das formalidades previstas no parágrafo primeiro do artigo 477 da CLT.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 01:00

Jornada de trabalho. Horas extras. Divisor 200.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 01:00

Alteração contratual. Jornada de trabalho. Redução salarial. Possibilidade.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 01:00

Justa causa. Reversão.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 01 de Agosto de 2006 - 01:00

Intervalo intrajornada. Supressão por meio de norma coletiva. Multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. Atraso na entrega das guias do seguro-desemprego.

Exibindo resultado de 4741 até 4760 de um total de 5240

Competência. Ação movida contra empregador tendo em conta danos causados. Compete à Justiça do Trabalho.

Professor-horista. Redução salarial. Ausência de prova da redução do número de alunos.

Intervalo intrajornada não concedido. Bancária submetida a jornada normal de seis horas, mas que era prorrogada habitualmente até oito horas, faz jus ao intervalo intrajornada mínimo.

Pessoa jurídica de direito privado. Aposentadoria espontânea. Impossibilidade legal de soma de tempo de serviço anterior à jubilação. Contrato de trabalho. Multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS.

Seguro de vida em grupo. Inteligência da Súmula nº 342 do TST.

Multa do art. 538, parágrafo único do CPC

Recurso de Revista da Brasil Telecom S.A. Preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho

Pensão Vitalícia. O empregador deve reparar os prejuízos causados ao trabalhador quando a ofensa resultar em defeito físico que reduza a capacidade de trabalho.

Pedido de designação de nova data para a produção de prova testemunhal. Ausência. Compromisso da parte de levá-las independentemente de intimação.

EC 45/2004. Ampliação da competência material da justiça do trabalho. Manutenção da competência hierárquica dos Tribunais.

Negociação coletiva. Intervalo intrajornada. Validade.

Vínculo empregatício. Ônus da prova. Violação do artigo 333, II, do CPC. Desprovimento.

Agravo de instrumento. Sucessão. Violação do artigo 10 da CLT.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Despacho denegatório. Nulidade. Negativa de prestação de tutela jurídica processual.

Multa administrativa. Massa falida. Inexigibilidade sob a égide da Lei de Falências de 1945.

Pedido de demissão. Trabalhador com mais de um ano de serviço. Ausência das formalidades previstas no parágrafo primeiro do artigo 477 da CLT.

Jornada de trabalho. Horas extras. Divisor 200.

Alteração contratual. Jornada de trabalho. Redução salarial. Possibilidade.

Justa causa. Reversão.

Intervalo intrajornada. Supressão por meio de norma coletiva. Multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. Atraso na entrega das guias do seguro-desemprego.

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