Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 06 de Abril de 2006 - 01:00

Agravo de instrumento Recurso de Revista. Execução. Acordo não-cumprimento redução da multa.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 05 de Abril de 2006 - 01:00

Eficácia liberatória de acordo firmado perante à Comissão de Conciliação Prévia. Art. 625, "e", da CLT.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR. Publicado em 05 de Abril de 2006 - 01:00

Férias indenizadas. Retenção obrigatória do Imposto de Renda. Face ao disposto na IN 15/2001 e art. 39 do Dec. 3.000/99.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 04 de Abril de 2006 - 01:00

Negociação coletiva. Renúncia. Transação inexistente. Negócio jurídico desprovido de validade.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 04 de Abril de 2006 - 01:00

Auxílio-doença acidentário. Estabilidade provisória no emprego. Atrito com a Orientação Jurisprudencial nº 230/SBDI1 (Súmula nº 378/TST).
Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR. Publicado em 03 de Abril de 2006 - 01:00

Justa causa. Caracterização. Prova. A justa causa é a conseqüência de ato ilícito do empregado violador das obrigações legais ou contratuais
Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR. Publicado em 31 de Março de 2006 - 02:00

Garantia de emprego. Acidente do trabalho. Se houve a requisição do benefício acidentário, e este foi negado, inviável a pretensão à estabilidade.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 30 de Março de 2006 - 02:00

Competência da Justiça do Trabalho. Indenização decorrente de factum principis.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR. Publicado em 29 de Março de 2006 - 02:00

Hérnia discal. Prática de artes marciais pelo empregado. Nexo causal afastado.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 29 de Março de 2006 - 02:00

Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional. Omissões não caracterizadas.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR. Publicado em 28 de Março de 2006 - 02:00

Execução. Bens que guarnecem a residência. Garantia constitucional. Caráter social. Impenhorabilidade.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 28 de Março de 2006 - 02:00

Atleta profissional de futebol. Lei Pelé (Art. 28 da Lei nº 9.615/98). Rescisão contratual. Cláusula penal.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR. Publicado em 27 de Março de 2006 - 02:00

Contrato de franquia empresarial. Não configuração de terceirização de mão de obra.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 27 de Março de 2006 - 02:00

Banco do Estado de Rondônia S.A. Beron. Programa de incentivo ao desligamento voluntário. Adesão do empregado. Desconto de anuênios. Prescrição.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR. Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00

Estabilidade acidentária. Art. 118, da Lei nº 8.213/91. Doença do trabalho.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 23 de Março de 2006 - 02:00

Membro do conselho fiscal. Estabilidade. Art. 522 da CLT.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR. Publicado em 23 de Março de 2006 - 02:00

Árbitro de futebol. Inexistência de relação de emprego com a Federação Esportiva. Ausência de conflito das normas especiais com a CLT.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 22 de Março de 2006 - 02:00

Adicional de insalubridade. Trabalhador rural. A lei nº 5.889/73, recepcionada pela constituição de 1988
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 22 de Março de 2006 - 02:00

Empregado doméstico. Férias. Período e dobra. Lei nº 5.859/72 recepção pela constituição federal de 1988.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR. Publicado em 21 de Março de 2006 - 02:00

Jornalista. Empregado x "free lancer". Configuração.

Exibindo resultado de 4921 até 4940 de um total de 5240

Agravo de instrumento Recurso de Revista. Execução. Acordo não-cumprimento redução da multa.

Eficácia liberatória de acordo firmado perante à Comissão de Conciliação Prévia. Art. 625, "e", da CLT.

Férias indenizadas. Retenção obrigatória do Imposto de Renda. Face ao disposto na IN 15/2001 e art. 39 do Dec. 3.000/99.

Negociação coletiva. Renúncia. Transação inexistente. Negócio jurídico desprovido de validade.

Auxílio-doença acidentário. Estabilidade provisória no emprego. Atrito com a Orientação Jurisprudencial nº 230/SBDI1 (Súmula nº 378/TST).

Justa causa. Caracterização. Prova. A justa causa é a conseqüência de ato ilícito do empregado violador das obrigações legais ou contratuais

Garantia de emprego. Acidente do trabalho. Se houve a requisição do benefício acidentário, e este foi negado, inviável a pretensão à estabilidade.

Competência da Justiça do Trabalho. Indenização decorrente de factum principis.

Hérnia discal. Prática de artes marciais pelo empregado. Nexo causal afastado.

Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional. Omissões não caracterizadas.

Execução. Bens que guarnecem a residência. Garantia constitucional. Caráter social. Impenhorabilidade.

Atleta profissional de futebol. Lei Pelé (Art. 28 da Lei nº 9.615/98). Rescisão contratual. Cláusula penal.

Contrato de franquia empresarial. Não configuração de terceirização de mão de obra.

Banco do Estado de Rondônia S.A. Beron. Programa de incentivo ao desligamento voluntário. Adesão do empregado. Desconto de anuênios. Prescrição.

Estabilidade acidentária. Art. 118, da Lei nº 8.213/91. Doença do trabalho.

Membro do conselho fiscal. Estabilidade. Art. 522 da CLT.

Árbitro de futebol. Inexistência de relação de emprego com a Federação Esportiva. Ausência de conflito das normas especiais com a CLT.

Adicional de insalubridade. Trabalhador rural. A lei nº 5.889/73, recepcionada pela constituição de 1988

Empregado doméstico. Férias. Período e dobra. Lei nº 5.859/72 recepção pela constituição federal de 1988.

Jornalista. Empregado x "free lancer". Configuração.

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