Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT 15ª R. Publicado em 17 de Maio de 2011 - 13:25

Ação civil pública. Dano moral coletivo.

Aliciar ou aceitar trabalhadores de outra localidade para participação de moroso processo seletivo. Condições precárias de alimentação e alojamento. Violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT 15ª R. Publicado em 12 de Maio de 2011 - 17:00

Justiça gratuita. Concessão. Requisitos.

Justiça gratuita no tribunal.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT 15ª R. Publicado em 12 de Maio de 2011 - 09:56

Danos morais, materiais e estéticos. Indenizações indevidas.

Acidente de trabalho: amputação da falange do dedo anelar esquerdo. ausência de culpa da reclamada: ato inseguro do empregado.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT 15ª R. Publicado em 27 de Abril de 2011 - 12:51

Justa causa. Desídia.

Abandono do local de trabalho. Caracterização.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT 15ª R. Publicado em 19 de Abril de 2011 - 11:56

Danos morais. Municipalidade.

Inexistência de nexo de causalidade entre o procedimento da empregadora e os males pela obreira alegadamente suportados.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT 15ª R. Publicado em 06 de Abril de 2011 - 11:19

Cerceamento de defesa.

Juntada de documento após o encerramento da instrução processual. Inexistência.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT 15ª R. Publicado em 28 de Março de 2011 - 12:06

Dano moral. Ofensa à honra.

Suposta coação para assinatura de pedido de demissão, sob pena de não receber seus haveres rescisórios; além de alegação de falta de baixa na ctps do trabalhador, impedindo-o de arranjar novo emprego.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT 15ª R. Publicado em 22 de Março de 2011 - 11:21

Recurso ordinário - Dano moral ? Valor da indenização.

A indenização por dano moral não deve corresponder a um montante tal que permita o mero enriquecimento, mas a um valor capaz de penalizar o empregador, concitando-o a evitar práticas ilegais e abusivas, além de, evidentemente, considerar a razoabilidade e proporcionalidade constitucionais.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT 15ªR. Publicado em 15 de Março de 2011 - 12:02

Ação rescisória. Literal violação a dispositivo de lei.

Prevalência da segurança jurídica representada na coisa julgada.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT 15ª R. Publicado em 02 de Março de 2011 - 13:45

Honorários periciais. Responsabilidade pelo pagamento.

Havendo divergência de ambas as partes em relação ao laudo pericial contábil, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais deve ser carreada à executada, que deu causa ao ilícito trabalhista e à execução, por não ter cumprido com suas obrigações trabalhistas nas épocas próprias.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT 15ª R. Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 11:06

Embargos de terceiro. Fraude à execução.

Penhora de bem de sócio.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT 15ª Região Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 15:25

Recurso ordinário. Danos morais.

Participação em movimento grevista.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT 15ª Região Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 17:23

Contrato de safra. Conceito.

Modalidade de contratação por prazo determinado. Validade
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região - TRt 15ª Região Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 16:40

Diferenças Salariais. Promoção. Plano de carreira. Reenquadramento.

A desídia ou ausência de interesse do município em efetivamente criar critérios subjetivos de avaliação do desempenho para fins de promoção de seus empregados, não pode se sobrepor ao direito à promoção na carreira, conforme a legislação que estabeleceu o Plano de Carreiras, e que traz em seubojo artigos que já indicam alguns parâmetros objetivos a serem observados.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT 15ª Região Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 16:40

Denúncia calcada em indícios relevantes de conduta criminal.

Ausência de prova do ânimo nocivo. Dano moral.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT 15ª Região Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 12:24

Intervalo intrajornada. Recuperação térmica.

A circunstância de o trabalhador laborar em ambiente frio, sob temperaturas inferiores a 12ºC, enseja o direito de descansar durante 20min. a cada 1h40min. de trabalho.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT 15ª Região Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 12:23

Ação anulatória de acordo coletivo. Efeitos.

A Ação Anulatória ajuizada para invalidar Acordo Coletivo qualifica-se como dissídio coletivo de natureza jurídica e, como tal, tem efeitos declaratórios ex tunc e erga omnes.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 15ª Região Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 15:33

Cerceamento de Defesa. Ocorrência.

Decisão proferida sem observar a impugnação ao laudo e o pedido de produção de prova oral.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT 15ª Região Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 14:58

Agravo de petição. Penalidade modificada.

Cobrança de multa pecuniária decorrente de alegado descumprimento de obrigação.
Tribunal Regional Federal da 15ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 13:16

Dano moral. Bancário. Transporte de valores. Indenização devida.

Evidente dano moral, dado o alto nível de estresse a que o trabalhador se submete, ao transportar valores sem proteção, com risco à vida e exposto a perigo de assalto.

Exibindo resultado de 141 até 160 de um total de 301

Aliciar ou aceitar trabalhadores de outra localidade para participação de moroso processo seletivo. Condições precárias de alimentação e alojamento. Violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho.

Justiça gratuita no tribunal.

Acidente de trabalho: amputação da falange do dedo anelar esquerdo. ausência de culpa da reclamada: ato inseguro do empregado.

Abandono do local de trabalho. Caracterização.

Inexistência de nexo de causalidade entre o procedimento da empregadora e os males pela obreira alegadamente suportados.

Juntada de documento após o encerramento da instrução processual. Inexistência.

Suposta coação para assinatura de pedido de demissão, sob pena de não receber seus haveres rescisórios; além de alegação de falta de baixa na ctps do trabalhador, impedindo-o de arranjar novo emprego.

A indenização por dano moral não deve corresponder a um montante tal que permita o mero enriquecimento, mas a um valor capaz de penalizar o empregador, concitando-o a evitar práticas ilegais e abusivas, além de, evidentemente, considerar a razoabilidade e proporcionalidade constitucionais.

Prevalência da segurança jurídica representada na coisa julgada.

Penhora de bem de sócio.

Participação em movimento grevista.

Modalidade de contratação por prazo determinado. Validade

Ausência de prova do ânimo nocivo. Dano moral.

A circunstância de o trabalhador laborar em ambiente frio, sob temperaturas inferiores a 12ºC, enseja o direito de descansar durante 20min. a cada 1h40min. de trabalho.

A Ação Anulatória ajuizada para invalidar Acordo Coletivo qualifica-se como dissídio coletivo de natureza jurídica e, como tal, tem efeitos declaratórios ex tunc e erga omnes.

Decisão proferida sem observar a impugnação ao laudo e o pedido de produção de prova oral.

Cobrança de multa pecuniária decorrente de alegado descumprimento de obrigação.

Evidente dano moral, dado o alto nível de estresse a que o trabalhador se submete, ao transportar valores sem proteção, com risco à vida e exposto a perigo de assalto.

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