Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 15:24

Indenização. Dano moral. Critérios para fixação do valor da indenização.

Princípio da razoabilidade.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 12:07

Dano moral. Teoria do abuso do direito. Responsabilidade civil do empregador.

Indenização devida. Artigo 187 do Código Civil.
Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 09:57

Assédio moral. Não configuração.

O assédio moral implica ação reiterada, insistente, prolongada no tempo, traduzida em ataques repetidos e vexatórios para a vítima, ou discriminatórios e constrangedores, com objetivo, mesmo velado, de forçar-lhe a livre vontade.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00

Rescisão indireta. "Jus variandi". Limites.

Da decisão, f. 485/499, que julgou procedentes em parte os pedidos, as partes recorrem.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00

Conselho de fiscalização profissional. Admissão sem concurso público. Ausência de estabilidade.

Dispensa Imotivada - Conselho Regional de Fiscalização Profissional.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Publicado em 05 de Julho de 2010 - 01:00

Desconsideração da personalidade jurídica. Sócio retirante.

Apesar de regularmente intimados, os agravados não apresentaram contraminuta.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00

Horas extras. Trabalho realizado em regime de turnos ininterruptos de revezamento.

Está caracterizado o trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento, a autorizar o pagamento, como extras, das horas trabalhadas além da sexta diária.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ºR Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00

Penhora. Intimação via postal. Nulidade.

Inocorrência.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00

Recurso interposto via fac símile. Apresentação da via original. Prazo.

Preliminar de não conhecimento do recurso do reclamante, arguida em contrarrazõs.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00

CTVA. Natureza Salarial.

O CTVA recebido pela autora por mais de 10 anos deve integrar a sua remuneração (Súmula 372/TST) e, consequentemente, o salário de contribuição para a FUNCEF.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00

Vínculo De Emprego X Lei de execução penal.

O trabalho extramuros, previsto na Lei de Execução Penal, não é regido pela CLT, pois não há nesta norma nenhum dispositivo que regule o trabalho do preso.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00

Ente da administração pública direta. Responsabilidade subsidiária. Possibilidade.

O reclamante arguiu, em suas contrarrazões, a deserção do recurso apresentado pela primeira reclamada, em virtude de o depósito recursal ter sido efetuado mediante guia imprópria.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Publicado em 28 de Junho de 2010 - 01:00

Alteração da causa de pedir e/ou do pedido no curso da demanda.

Impossibilidade sem o consentimento do réu.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00

Garantia de emprego. Pré-aposentadoria. Norma coletiva.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário, em que figuram, como recorrentes, ROSE MARY JARDIM e DURATEX S.A. e, como recorridos, OS MESMOS.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00

Terceirização. Operador de telemarketing em favor de instituição financeira.

Venda de produtos e contratação.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00

Prescrição. Vantagens pessoais. Súmula 294 do TST.

Encontra-se fulminada pela prescrição a pretensão do reclamante de pagamento de diferenças salariais decorrentes da alteração da base de cálculo das vantagens pessoais
Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00

Trabalho da mulher. Artigo 384 da CLT. Intervalo para descanso. Dispositivos não recepcionado pela Constituição.

O intervalo do art. 384 só seria possível à mulher se houvesse idêntica disposição para trabalhadores do sexo masculino.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00

Recurso que não ataca a decisão.

Merecem serem mantidas as razões de decidir e conclusão.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00

Valores recebidos a maior pelo exequente. Devolução integral.

Evidenciado-se dos autos o recebimento de valor a maior pelo exequente, deve ser determinada a devolução integral da quantia excedente da execução, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito do autor.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00

Execução. Fiel observância à res judicata.

Cumpre às partes, e não somente ao juízo, aterem-se, na liquidação, aos parâmetros definidos na decisão, sob pena de macular o §1º do art. 879 da CLT.

Exibindo resultado de 501 até 520 de um total de 940

Princípio da razoabilidade.

Indenização devida. Artigo 187 do Código Civil.

O assédio moral implica ação reiterada, insistente, prolongada no tempo, traduzida em ataques repetidos e vexatórios para a vítima, ou discriminatórios e constrangedores, com objetivo, mesmo velado, de forçar-lhe a livre vontade.

Da decisão, f. 485/499, que julgou procedentes em parte os pedidos, as partes recorrem.

Dispensa Imotivada - Conselho Regional de Fiscalização Profissional.

Apesar de regularmente intimados, os agravados não apresentaram contraminuta.

Está caracterizado o trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento, a autorizar o pagamento, como extras, das horas trabalhadas além da sexta diária.

Inocorrência.

Preliminar de não conhecimento do recurso do reclamante, arguida em contrarrazõs.

O CTVA recebido pela autora por mais de 10 anos deve integrar a sua remuneração (Súmula 372/TST) e, consequentemente, o salário de contribuição para a FUNCEF.

O trabalho extramuros, previsto na Lei de Execução Penal, não é regido pela CLT, pois não há nesta norma nenhum dispositivo que regule o trabalho do preso.

O reclamante arguiu, em suas contrarrazões, a deserção do recurso apresentado pela primeira reclamada, em virtude de o depósito recursal ter sido efetuado mediante guia imprópria.

Impossibilidade sem o consentimento do réu.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário, em que figuram, como recorrentes, ROSE MARY JARDIM e DURATEX S.A. e, como recorridos, OS MESMOS.

Venda de produtos e contratação.

Encontra-se fulminada pela prescrição a pretensão do reclamante de pagamento de diferenças salariais decorrentes da alteração da base de cálculo das vantagens pessoais

O intervalo do art. 384 só seria possível à mulher se houvesse idêntica disposição para trabalhadores do sexo masculino.

Merecem serem mantidas as razões de decidir e conclusão.

Evidenciado-se dos autos o recebimento de valor a maior pelo exequente, deve ser determinada a devolução integral da quantia excedente da execução, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito do autor.

Cumpre às partes, e não somente ao juízo, aterem-se, na liquidação, aos parâmetros definidos na decisão, sob pena de macular o §1º do art. 879 da CLT.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos