Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Abril de 2013 - 10:50

Diferenças de complementação de aposentadoria. Prescrição aplicável.

Se a própria complementação de aposentadoria nunca foi quitada, a prescrição será total.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Abril de 2013 - 13:10

Convenção coletiva. Validade.

Registro. Ministério do trabalho.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Abril de 2013 - 13:10

Seleção externa para formação de cadastro de reserva.

Empresa pública e sociedade de economia mista.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Abril de 2013 - 12:10

Dispensa discriminatória. Danos morais.

Demonstrado que a participação em atividades preparatórias da deflagração de movimento grevista foi o fato determinante para a dispensa do empregado.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Abril de 2013 - 12:40

Prescrição bienal declarada de ofício.

Processo do trabalho. Inaplicabilidade.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Abril de 2013 - 10:40

Desorganização administrativa. Deterioração do ambiente de trabalho.

Companhia aérea. Atrasos e cancelamentos de voos programados.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Abril de 2013 - 10:40

FGTS. Prescrição trintenária.

Não há falar em prescrição acessória dos depósitos do FGTS se proposta a ação no biênio posterior ao contrato de trabalho.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Março de 2013 - 10:10

Acórdão contraditório e omisso.

Não houve manifestação a respeito das verbas salariais pleiteadas na inicial e devidas por força de instrumento coletivo firmado pela empregadora
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 12:55

Dano moral. Abuso de direito patronal.

Configuração.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 13:35

Antigo sócio. Responsabilidade trabalhista.

A presente ação foi interposta nesse prazo, razão pela qual a responsabilidade não pode ser negada.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 18:05

Penhora. Bem apreendido pela polícia federal.

Agravo de petição provido para determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação dos referidos bens, prosseguindo-se no juízo de origem com os demais atos executivos, como se entender de direitos.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 14:45

Sistema e-DOC. Responsabilidade da parte na utilzação do sistema.

É da responsabilidade da parte, que quer se valer do serviço de uso facultativo do sistema e-DOC.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 17:05

Dispensa de emprego estável.

Dano moral.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 13:05

Recolhimento de custas processuais. Agendamento de pagamento da guia.

Ausência de prova do pagamento. Deserção.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 18:05

Trabalho externo. Mecanismos de controle da jornada.

Descaracterização.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 13:45

Restabelecimento de plano de saúde. Aposentadoria por invalidez.

Vínculo intacto.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 16:45

Empregado portador do virus HIV. Reintegração no emprego.

Nulidade na dispensa.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 17:05

Impenhorabilidade.

Art. 649, inciso v, do CPC.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 12:25

Estabilidade provisória. Acidente do trabalho.

Direitos trabalhista
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 14:25

Desconhecimento dos fatos pelo preposto. Presunção relativa de veracidade das alegações da parte autora.

Admissão de provas em sentido contrário.

Exibindo resultado de 121 até 140 de um total de 940

Se a própria complementação de aposentadoria nunca foi quitada, a prescrição será total.

Registro. Ministério do trabalho.

Empresa pública e sociedade de economia mista.

Demonstrado que a participação em atividades preparatórias da deflagração de movimento grevista foi o fato determinante para a dispensa do empregado.

Processo do trabalho. Inaplicabilidade.

Companhia aérea. Atrasos e cancelamentos de voos programados.

Não há falar em prescrição acessória dos depósitos do FGTS se proposta a ação no biênio posterior ao contrato de trabalho.

Não houve manifestação a respeito das verbas salariais pleiteadas na inicial e devidas por força de instrumento coletivo firmado pela empregadora

Configuração.

A presente ação foi interposta nesse prazo, razão pela qual a responsabilidade não pode ser negada.

Agravo de petição provido para determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação dos referidos bens, prosseguindo-se no juízo de origem com os demais atos executivos, como se entender de direitos.

É da responsabilidade da parte, que quer se valer do serviço de uso facultativo do sistema e-DOC.

Dano moral.

Ausência de prova do pagamento. Deserção.

Descaracterização.

Vínculo intacto.

Nulidade na dispensa.

Art. 649, inciso v, do CPC.

Direitos trabalhista

Admissão de provas em sentido contrário.

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