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TJMT Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 18:38
Município deve reintegrar agentes comunitários

Ação de Obrigação de Fazer
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TJRN Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 17:20
Paciente com osteoartrose receberá próteses do Estado

Procedimento Ordinário
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TJRN Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 17:25
Cliente com nome inscrito de forma irregular no SPC ganha indenização

Ação de indenização de danos morais c/c pedido liminar
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TJDFT Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 14:00
CEB está proibida de cobrar dívidas anteriores a três meses da obrigação

Ação Civil Pública
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TJMG Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 13:18
Reintegração de posse - Usufruto vitalício - Nu-proprietário - Permuta do imóvel - Esbulho

Ação de Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos
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TJDFT Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 18:40
Resort indenizará o correspondente a 20 diárias por não cumprir contrato com casal em lua de mel

Ação de Indenização por Danos Morais
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TJRN Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 12:42
Falsa inadimplência gera indenização

Ação de compensação por danos morais e materiais
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TJDFT Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 16:17
Agentes Penitenciários devem retornar aos seus postos em 24 horas

Ação Civil Pública
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TJRN Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 18:45
Auditor deve ter progressão funcional efetivada

Ação Ordinária
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TJRN Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 12:22
Negada ação para construção de Central Farmacêutica

Ação civil pública
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TJRN Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 14:03
MP deve viabilizar informações sobre pacientes

Execução provisória
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TJDFT Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 11:11
Parlamentar ganha direito de resposta por notícia ofensiva publicada em blog

Ação de reparação de danos morais
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TJRN Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 15:09
Empresa de telefonia quebra contrato e deve pagar indenização

Ação declaratória de rescisão cumulada com indenização
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TJDFT Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 12:14
DF deve indenizar por óbito decorrente de omissão em pós-cirúrgico

Ação de Indenização por danos morais em desfavor do DISTRITO FEDERAL
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TJRJ Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 15:04
Empresa de ônibus terá que indenizar passageiro

Ação de reparação de danos materiais e morais
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TJRN Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 12:38
Veículo oficial causa acidente e gera indenização

Ação Indenizatória
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TJSP Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 14:42
Concurso para procurador jurídico é anulado no interior

Ação civil pública
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TJRN Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 11:52
Funcionária pública consegue adicional de insalubridade

Ação ordinária
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TJDFT Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 14:49
Filho de vítima de ação policial vai receber indenização

Ação de Reparação de Danos
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TJRN Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 14:38
Banco é condenado a indenizar vítimas de assalto

Pedido de indenização por danos morais em desfavor do banco bradesco s/a

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