O Protocolo de Quioto (final) Florestas Energéticas

As plantações florestais industriais voltadas para a produção de energia

Processual civil, administrativo, ambiental e urbanístico. Ação de nunciação de obra nova.

Restrições urbanístico-ambientais convencionais estabelecidas pelo loteador.

Débitos fiscais não suspendem pagamento de honorários advocatícios

Mandado de segurança preventivo com pedido de liminar.

Tributário. Extinção. Litigância de má-fé.

A possibilidade (e não a obrigação) de fixar a condenação em patamar diverso do percentual mínimo determinado pelo citado artigo fica a critério da aludida apreciação eqüitativa. Não merece reparo à sentença recorrida, eis que adequado e razoável o valor fixado.

O Direito e a Educação em Salvador - Bahia

Desde os primórdios da humanidade o homem relacionava ? se entre si para angariar novas manifestações culturais através da adesão de território de outras tribos.

Saldo de salário. Dispensa no último dia do mês. Empregado mesalista. Salário integral.

Trabalhado integralmente, o mês de fevereiro, o empregado mensalista faz jus à remuneração integral daquele período, como saldo salarial. Por tratar-se de situação excepcional, em razão do número de dias daquele mês, a dispensa no último dia gera o direito à percepção de sua remuneração integral, como saldo salarial, e não apenas à remuneração dos 28 (vinte e oito) dias.

A Lei nº 11.277/2006 que introduziu o artigo 285-A no Código de Processo Civil e sua compatibilidade com os princípios do Processo do Trabalho.

Maria Cláudia Gomes Chaves é advogada, formada pela Universidade Federal do Maranhão, Pós-Graaduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera- UNIDERP.

Crimes ambientais. Transporte e comercialização de madeira sem autorização da autoridade competente.

Art 46, Parágrafo único, da lei 9.605/98. Extinção da punibilidade. Pena projetada. Possibilidade.

Ausência de notificação pessoal para exclusão de pessoa jurídica do REFIS.

Notificação por meio do diário oficial e da internet. Possibilidade.

Tributário, processual civil e administrativo.

Fazenda pública. Direitos indisponíveis. Inaplicabilidade dos efeitos da revelia.

Apelação cível. Consumidor.

Envio de fatura de cobrança.

Ação Civil Pública. Ilegitimidade do Ministério Público do Trabalho.

Recurso de revista. Nulidade do Julgado pro negativa de prestação jurisdicional.

Habeas corpus. Homicídio qualificado.

Co-autoria e emprego de arma de fogo.

Apelação Criminal. Receptação culposa.

Recurso defensivo. Argüição de nulidade processual.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas do Exame 2009.2 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Tributário. Agravo regimental no recurso especial. Cofins.

Substituição para a frente. Legitimidade ativa do substituído. Precedentes.

Processual Civil. Recurso Especial. Revisão de cláusulas contratuais.

Legitimidade. Banco líder de conglomerado financeiro.

Preliminares. Interesse processual. Prévia interpelação desnecessária.

Recurso ordinário em habeas corpus. ECA.

Ato infracional análogo ao delito de latrocínio.

Tributário. Multa pecuniária. Juros de mora.

Incidência. Legitimidade.