Justa causa: demissão durante estabilidade nem sempre exige inquérito

Serviço de plano de saúde é regido pelo Código de Defesa do Consumidor

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

Delito contra o patrimônio. Estelionato em continuidade delitiva. Condenação. Recurso da defesa.

Apelação criminal. delito contra o patrimônio.

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente antes de efetuar seguro.

Intervenção em hospital não gera responsabilidade de município

Intervenção em hospital.

TAM antecipará indenizações para famílias, diz presidente da companhia

Resolução nº 243, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Aprova o Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

Conversa no MSN vai parar no 'Diário Oficial'

Juiz do TRT de São Paulo também é preso em operação da PF

Corte no fornecimento de gás. Relação de consumo. Prova.

Regime de admissão temporária. Aeronave. Imposto de importação. Alíquota zero por cento. Descabimento de recolhimento da exação.

Crime de ameaça (artigo 147 do CP). Estando mais que satisfatoriamente comprovadas a autoria e a materialidade do delito imputado ao agente

Resolução nº 217, de 14/12/06

CONTRAN. Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.

Secretário de SP usará a Lei para ter Febem no interior

Mensalão: MPF denuncia Delúbio, Valério e Genoíno

Testemunhas apontam novos suspeitos no caso Celso Daniel

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

Resolução nº 12, de 18/09/06

Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.

Advogados pedem regras claras para a Polícia Federal