TJ manda Ipasgo indenizar segurada em período de carência

Apelação Cível. Direitos Civil e do Consumidor. Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais.

Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais.

Usucapião especial urbano. Artigos 183 da Constituição Federal e 1.240 do Código Civil. Presença dos elementos indispensáveis, como a posse com intuito de dono por mais de cinco anos, sem interrupção ou oposição, para a sua residência e a da família.

Descumprimento na entrega de fantasia de carnaval gera indenizações

Execução fiscal. Fazenda pública municipal. Isenção do pagamento das custas processuais. Art. 39, caput, da Lei nº 6.830/80. Recurso provido.

Falta de intimação para apresentar contra-razões leva à desconstituição da sentença

Falta de intimação para apresentar contra-razões leva à desconstituição da sentença

Situação econômica determina redução de indenização

TJ nega recurso de motorista que mutilou pedestre em racha

Extorsão mediante seqüestro. Tipo penal complexo. Distinção entre seqüestro e cárcere privado.

Jornal indeniza por publicação de foto sem autorização

Registro civil de filha pode ser alterado após separação dos pais

TRF nega pensão argumentando duplo grau de parentesco

Investigação de paternidade. Recusa em submeter ao exame de DNA. Alimentos. Fixação e termo inicial à data da concepção.

TJ mantém pena para explorador de menores

TJ nega recurso do HSBC

Usuário da Unimed não consegue autorização para cobertura de cirurgia refrativa (Ap. Cv. 468.791-4)

Supremo Tribunal Federal mantém condenação de deputado federal por calúnia eleitoral

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação imposta pela Justiça Eleitoral de Alagoas ao deputado federal Ronaldo Augusto Lessa Santos (PDT/AL), pelo crime de calúnia eleitoral (artigo 324, combinado com 327, inciso III, da Lei 4.737/1965)

Tributário. Expedição de CND.

Negado provimento ao recurso.

Responsabilidade civil. Dano moral. Indenização.

Correntista que teve seu cartão preso no caixa eletrônico.