OAB-GO sempre se empenhou na apuração de denúncias

Projeto torna aborto crime hediondo

Apelação crime. Embriaguez ao volante. Sentença condenatória.

Plenário aprova mudanças em Tribunal do Júri

Comissão de Trabalho aprovou cinco alterações na CLT

Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Organização criminosa. Participação não relevante.

Concussão; prevaricação; corrupção passiva; crimes tributários praticados por funcionário público; formação de quadrilha; crimes de lavagem de dinheiro; crime organizado. Prisão preventiva.

Habeas corpus. Lesões corporais e cárcere privado. Prisão preventiva fundamentada. Pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal presentes.

Direito público não especificado. Ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais. Queimadas e extração mineral não autorizada.

Estelionato. Consumação. Atenuante da confissão. Crime continuado.

Promotoria considera Carla culpada e diz que fará denúncia à Justiça

"Eu não tenho dúvida nenhuma de que ela é a assassina do coronel e deputado estadual", disse.

Homicídio. Motivo fútil.

Sentença Penal

STJ nega recurso por falta de peças essenciais que representem alegado abuso de autoridade

Jornalista. Empregado x "free lancer". Configuração.

Controle Jurisdicional da Denúncia

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP), do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP). Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva); Tóxicos - Leis 6.368/1976 e 10.409/2002 anotadas e interpretadas (Saraiva), e Curso de Execução Penal (Saraiva).

Princípio da insignificância. Posse de entorpecente.

Republicação de fotografias por empresa jornalística após demissão do fotógrafo gera indenização

Estelionato. Dolo. Obtenção de vantagem ilícita, mediante indução em erro, não comprovada.

Proposta retira da Lei Eleitoral punição por compra de voto

Nova lei de falências estréia sob dúvidas