Apelação cível e reexame necessário. Responsabilidade civil.

Acidente de trânsito. ação de indenização por danos físicos,

Recurso de revista. Prescrição

Indenização decorrente de aposentadoria por invalidez. Acidente de trabalho

AGU economiza R$ 1,4 milhão ao evitar pagamento indevido de indenização a proprietário de embarcação em SC

Ação de indenização por não uso de embarcação.

Agravo de instrumento. Exceção de incompetência.

Ação de indenização por vício na qualidade de insumos agrícolas.

Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia.

Preliminar de nulidade da decisão por excesso de linguagem. Rejeição.

Direito previdenciário. Pedido de uniformização de jurisprudência.

Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Tempo de serviço especial.

Prescrição para dano moral por acidente de trabalho conta-se da aposentadoria por invalidez resultada de seqüelas da lesão

Indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho.

Plenário pode votar projeto que autoriza governos a cederem crédito de dívida a receber

Antes das votações, às 11 horas, os líderes partidários reúnem-se com o presidente da Câmara para discutir a pauta da semana.

Desembargador acusado de ganhar carro em troca de sentença

Revisão criminal. Queixa-crime. Manifestação de desinteresse do querelante na persecução penal nos autos de termo circunstanciado. Perdão. Efeitos dependentes de aceitação do ofendido e declaração conseqüente de extinção de punibilidade.

Instrutor de línguas sem graduação não pode ser enquadrado como professor

Segundo juiz, como a autora não possuía formação em Letras ou Pedagogia, não detinha a habilidade legal para exercer a função de professora de alemão.

Mantida multa a empresa que derramou resíduos nocivos ao meio ambiente após acidente em rodovia

Contaminação atingiu Área de Preservação Permanente.

Juiz nomeia perito para avaliar pedido de recuperação da Vasp

Locação. Prescrição para cobrança dos aluguéis atrasados.

Advogado dativo não é considerado servidor público

A Câmara absolveu advogado dativo, denunciado por cobrar honorários advocatícios, por entender que ele não é considerado servidor público

Rede de calçados é condenada por simular acordos para quitação de verbas rescisórias

Segundo o MPT, a empresa adotava a prática "genérica e usual" de fazer pagamentos fora da folha de

Civil. Responsabilidade Civil. Juros Compostos.

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. JUROS COMPOSTOS. "Nas indenizações por ato ilícito, os juros

Corrupção eleitoral ativa (C.El., artigo 299). Sentença condenatória. Nulidade inexistente. Condenação baseada na valoração de todos os fatos e provas.

TJSP mantém condenação de empresa aérea por extravio de bagagem por 22 dias

Reparação por dano moral

Mantida condenação por improbidade de servidor público por pagamentos indevidos de horas extras

Ressarcimento ao erário entre as penalidades.