"Habeas corpus". Roubo. Porte de arma com numeração raspada.

Necessidade de manutenção da custódia cautelar. Falta de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva.

Detração. Prisão em processo diverso.

Furto qualificado tentado. Declaração de prescrição projetada.

Separaçao judicial. Partilha de bens. Sub-rogação de valores.

Responsabilidade civil. Indenização. Danos morais. Paternidade afetiva.

Execução penal. Fuga e prisão em flagrante por imputada prática de crime doloso.

Ação de indenização - Lesão moral - fornecimento de comida estragada

Dano material. Sobrecarga de energia provocada por raio em rede elétrica.

Cobrança de tarifa de interurbano entre municípios com o mesmo DDD é abusiva

Juíza condena empresa por propaganda enganosa

TJDFT: Banco de Brasília é condenado por danos morais

TJ nega recurso do HSBC

Júri de Planaltina condena apenas um dos dois acusados de homicídio qualificado

Dudu da Rocinha: testemunha de acusação muda depoimento

Júri de Brasília: Ouvidas as testemunhas de acusação de Bernardino do Espírito Santo em outro processo

Ex-PM é absolvido da Chacina de Vigário Geral

Danos materiais e morais por defeito de fabricação em automóvel

Na constatação de defeito de fábrica em veículo automotor, além de substituição ou conserto por parte da fabricante, é cabível a reparação por danos materiais e, inclusive, morais decorrentes da falha.

Localização de réu e seus bens é de interesse público

O Estado deve zelar pela efetiva prestação jurisdicional, e a localização do réu e de seus bens é

Locação prossegue com ex-cônjuge que permanece no imóvel

No caso de separação ou divórcio, a locação realizada pelo companheiro ou cônjuge prossegue em relação ao cônjuge que permanecer no imóvel, em face da comunicação da sub-rogação ao locador.

Acordo realizado após sentença é válido

O Juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, mesmo depois de