Costa Brava Clube é condenado por demora na entrega de álbum de fotos

Porte de arma. Flagrante forjado. Crime impossível. Não-acolhimento.

Câmara dos Deputados aprova adicional de periculosidade para trabalho em moto

Trabalhadores terão direito a adicional de 30% sobre o salário

Embargos à execução.

Bem de família do fiador em contrato de locação.

Roubo em estacionamento de supermercado. Ação de indenização por danos materiais e morais proposta pela vítima.

Responsabilidade objetiva do estabelecimento comercial. Relação de consumo. Dever de guarda e vigilância.

Menor agredido por segurança vai ser indenizado pela casa de shows Olimpo

Projeto pune com até quatro anos de prisão quem divulga mentira sobre saúde ou segurança pública

Objetivo, segundo o deputado Zé Silva, é evitar o pânico e a desestabilização social.

SDE vai investigar acordo das telefônicas

A SDE (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça), que já investiga a associação

Tráfico de drogas. Ausência de provas de que o réu dedica-se a atividades criminosas.

Insurgência quanto à fração de diminuição aplicada. Acolhimento. Grande quantidade de droga apreendida em poder do agente dentro de cadeia pública.

Tributário. Pedido de restituição ou ressarcimento.

Prazo para análise e solução. Lei nº 11.457/2007. Lei específica.

Atividade sancionatória ou disciplinar da administração pública.

Aplicação dos princípios do processo penal comum.

Mantida condenação de informantes de facção criminosa

Casal levantava dados de agentes públicos.

Instituições financeiras são condenadas a indenizar família de segurado

Ação cominatória c/c pedido indenizatório por danos morais

Ação de indenização por danos morais. Transporte interurbano.

Superlotação. Danos morais configurados. Quantum indenizatório reduzido.

MP obtém condenação de ex-secretário de Sorocaba por pedofilia

Acusado pelos crimes de exploração sexual vulnerável e de atentado violento ao pudor foi condenado

Incidente de restituição de bens apreendidos. Art. 120 do CPP. Prova da propriedade.

Nos termos do art. 120 do Código de Processo Penal, a restituição de bem apreendido em processo

Previdenciário. Prescrição. Menor incapaz.

Não corre prescrição contra o menor absolutamente incapaz. Os salários de contribuição devem ser reajustados, nos termos da nova legislação previdenciária.

Leilão. Intimação. "Terceiros". Não há norma legal a determinar intimação de "terceiros" para a data do leilão.

TJ confirma indenização por reportagem ofensiva

Ministro do STF é contra apressar julgamento do mensalão

Ministro afirma que o mensalão é só mais um processo dos 700 que eles têm para apreciar