Plano Bresser: Quarta Turma determina devolução de valores pagos na LBA

Banco deve indenizar cliente que teve dinheiro subtraído irregularmente

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deferiu recurso interposto por uma correntista do Banco Bradesco S.A. e reformou decisão de Primeira Instância, determinando que a instituição bancária pague, a título de indenização por danos morais, R$ 13.138 à cliente.

Empregados do BB em Franca (SP) perdem equiparação com Banco Central

Informação pelo laboratório de que primeiro teste de Aids não é conclusivo afasta dano moral

Garantia de emprego. Acidente do trabalho. Se houve a requisição do benefício acidentário, e este foi negado, inviável a pretensão à estabilidade.

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

Para TJ, boatos e discussões não geram dano moral

Garantido a mutuário direito de provar que índice usado provoca amortização negativa

Faltas injustificadas não caracterizam justa causa

STJ vai examinar recurso de ex-prefeito contra condenação por improbidade administrativa

Recurso especial eleitoral. Prática de conduta vedada. Art. 73 da lei nº 9.504/97. Intempestividade. Representação protocolada após as eleições.

Revisão criminal. Absolvição por legítima defesa. Redução da pena para o mínimo legal. Fixação do regime aberto de cumprimento de pena.

Revisão criminal - absolvição por legítima defesa - redução da pena para o mínimo legal

Tributário. Investimento em letra de câmbio. Recolhimento do imposto de renda na fonte incidente sobre um ganho real.

Sentença mantida.

Crime de responsabilidade. Repasse de valores diretamente dos usuários do transporte escolar para conserto dos veículos. Irregularidade administrativa.

Ação de Indenização por danos morais. A requerente aduz na inicial ter sido barrada na entrada de um baile.

Fabricante de móveis planejados deverá ressarcir cliente

Resta incontroverso nos autos o descumprimento do contrato de fabricação e instalação de móveis planejados pelo requerido, devendo, portanto, o autor ser restituído no valor de R$ 6.185,00 (seis mil cento e oitenta e cinco reais).

Negado pedido de reintegração de posse à CESP contra pescadores

Juiz negou pedido da CESP, a qual requereu reintegração de posse, cumulada com demolição de construções e benfeitorias, erradicação de culturas e condenação em perdas e danos

Advogado que agiu com negligência é condenado a indenizar cliente que perdeu a demanda

Ao agir com negligência e cometer erros, o advogado causou prejuízos ao cliente, o qual tinha expectativa de vitória, visto que num caso análogo, vivenciado por um ex-colega de trabalho, um similar pedido formulado na reclamatória trabalhista foi julgado procedente

Tributário. Repasses para o FUNDEB. Monitoramento. Portaria. 1462/2008.

Apelação improvida.

Apelação cível. Sobrepartilha. Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato.

Sonegação de bens.