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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 13:19
Apelação. Tráfico de entorpecente. Absolvição em 1ª instância.
Recurso ministerial que busca a condenação da acusada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 11:12
Apelação cível. Indenização por danos emergentes e lucros cessantes.
Cerceamento de defesa inexistente. Cultivo de sementes de alcachofras roxas. Não germinação conforme o descrito na embalagem.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 10:24
Agravo em execução penal. Livramento Condicional.
Recurso do Ministério Público pretendendo a reforma da r. decisão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 10:32
Ação revisional de alimentos. Situação financeira do alimentante. Necessidade de prova inequívoca.
Exoneração de alimentos. Cessação com a maioridade do alimentando. Binômio necessidade/possibilidade. Inexistência de prova.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 11:24
Execução fiscal. Redirecionamento. Sócios. Prescrição intercorrente quinquenal.
O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no sentido de que a citação da empresa interrompe a prescrição em relação aos seus sócios-gerentes para fins de redirecionamento da execução.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 11:29
Ação Penal. Furto. Autoria. Prova segura.
Réu que tenta furtar fios de cobre e que somente não obtém sucesso devido à explosão que o feriu.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 10:26
Seguro saúde. Contrato de trato sucessivo.
Hipótese de aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor, ainda que tivesse sido o contrato firmado anteriormente à sua vigência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 09:55
Prestação de serviço público. Fornecimento de medicamentos e fraldas geriátricas.
Receita médica que comprova a necessidade do tratamento. Direito integral à saúde dos cidadãos garantido constitucionalmente.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 15:27
Concursado aprovado fora das vagas do edital não tem direito a contratação
O Conselho Especial do TJDFT negou mandado de segurança contra o presidente da Câmara Legislativa do DF impetrado por candidato aprovado em concurso público que pleiteava sua nomeação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 10:08
Apelação Criminal. Homicídio Culposo. Lesões Corporais.
Acidente em razão de ato culposo do réu que causa a morte da vítima.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 09:31
Recurso em sentido estrito. Prisão em flagrante. Tentativa de homicídio.
Concessão de liberdade provisória. Irresignação ministerial. Pretendido o restabelecimento da prisão.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 11:35
Apelação Criminal. Estupro. Crime sexual cometido na clandestinidade.
Validade do relato vítima. Rejeição da afirmação de ter sido consentida a relação sexual.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 11:07
Relação de consumo. Inversão do ônus da prova.
A prova do fato constitutivo do direito autoral cabe ao autor.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 09:41
Apelação Criminal. Roubo. Nulidades.
Inversão processual e inobservância do art. 400 do CPP.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 11:19
Sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Ação anulatória. Exclusão de sócio.
Possibilidade de deliberação da maioria, independentemente de previsão contratual.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 09:47
Execução fiscal. Penhora on line. Dinheiro. Possibilidade.
Efetividade da prestação jurisdicional executiva.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 09:29
Habeas corpus. Execução penal. Transferência de reeducando.
Plena ciência da localização do reeducando e, via de consequência, do paradeiro do executivo de pena. Ordem conhecida e denegada.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 10:03
Execução fiscal. ICMS.
Execução suspensa em decorrência da insuficiência de bens que garantam o débito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 09:43
Reparação de danos. Acidente automobilístico. Vítima fatal.
Fato de terceiro. Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Responsabilidade do empregador.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 10:05
Recurso de apelação. Embargos à execução. Extinção sem resolução.
Cancelamento do débito fiscal pela fazenda pública. Perda de objeto. Condenação em honorários advocatícios. Observância do princípio da equidade.
