Juiz nega extinção de ação contra Delúbio

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Deputada Federal é condenada a indenizar desembargador

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

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O art. 93, § 1º, da Lei nº 8.213/91 não assegura estabilidade ao empregado portador de deficiência

Soldador é condenado por crimes cometidos em calourada

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Suspenso uso indevido de marca de produtos veterinários

Os desembargadores concederam a tutela antecipada a uma empresa considerando a comprovação do plágio por parte da ré

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-militares, paramilitares ou civis armados. Segundo a Anistia Internacional, utilizam da força e

Justiça condena mais um envolvido no caso da bomba próxima ao Aeroporto de Brasília

O acusado está foragido desde 5 de janeiro de 2023, data em que foi decretada a sua prisão preventiva.

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Normas serviriam para questões transitórias, como pandemia.

Acusado de matar a própria mãe é condenado

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