Terceirizada e município deverão pagar trabalhadores demitidos

Ministério público do trabalho. Procuradoria regional do trabalho da 23ª região. Ofício de Rondonópolis.

Habeas corpus. Roubo a banco. Art. 157, § 2º, I e II do CP. Denúncia que individualiza as condutas dos réus. Negativa de autoria na via estreita do HC. Insubsistência.

Não há falar-se em trancamento da ação penal quando a materialidade está comprovada e existem fortes indícios da autoria delitiva.

Vivo - Telemat Celular S/A. Danos morais em decorrência da má prestação de serviços. Linha bloqueada sem qualquer aviso prévio.

Telemat Celular S/A.

Tráfico de entorpecente. Internacionalidade e associação. Artigo 18, incisos I e III, da Lei nº 6.368/76. Progressão de regime. Crime hediondo.

Mantida responsabilidade de piloto e co-piloto da Varig por mortes em acidente aéreo

Tanto Cezar Augusto Pádula Garcez e Nilson de Souza Zille, piloto e o co-piloto da aeronave Boeing 737-200, da empresa Varig, são responsáveis pelas mortes de doze pessoas e lesão corporal grave em outras 29, ocorridas em acidente aéreo na localidade de São José do Xingu, no Pantanal mato-grossense.

Brasil tem 73.161 mortes por coronavírus e 1.895.555 infectados, segundo consórcio de veículos de imprensa

País tem 73.161 mortes por coronavírus e 1.895.555 infectados.

Danos morais. Brincadeiras entre colegas de trabalho. Ausência de responsabilidade patronal.

Habeas corpus preventivo. Promotora de justiça apontada como autoridade coatora. Inquérito civil. Expedição de mandados de notificação sem apontar em que condição seriam ouvidos os pacientes.

Diferenças de comissões. Preposta. Ficta confessio.

Não havendo nos autos prova em sentido contrário ao alegado pelo autor, são devidas as diferenças de comissões e reflexos.

Ex-presidente Lula vira réu por ‘venda’ de Medida Provisória a montadoras de veículos

Este será o sétimo processo a que o ex-presidente responderá na Justiça. Ele já foi condenado em um deles e ainda é alvo de duas denúncias da PGR ao Supremo.

Brasil tem 69.406 mortes e 1.768.970 casos de coronavírus, segundo consórcio de veículos de imprensa

País soma 69.406 óbitos e 1.768.970 infectados.

Decreto nº 8.286, de 4 de Julho de 2014

Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória

Recurso de agravo de instrumento.

Ação Civil Pública. Arguição de decadência.

Empresa aérea deve indenizar passageira constrangida em voo.

Sentença Civil.

Tributário. Recurso ordinário em mandado de segurança. Energia elétrica. ICMS.

Necessidade de dilação probatória.

ICMS. Energia elétrica. Ilegitimidade ativa ad causam. Usuário.

Fato gerador. Base de cálculo. Demanda reservada. Compensação. Juros.

Apropriação indébita. Depositário infiel. Bem fungível. Caracterização. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Autoria e materialidade comprovadas. Crime impossível. Não verificado. Improvimento.

Depósito recursal. Utilização da guia de depósito judicial. Deserção.

Progressão funcional horizontal por merecimento. Direito condicionado à deliberação pela diretoria da empresa. Ofensa ao art. 461, parágrafos 2º e 3º da CLT configurada.

O direito à indenização das populações indígenas

Miriam Azevedo Hernandez Perez - Advogada no Rio de JaneiroBel em Direito pela UFRJ