Trabalhador que abastecia veículos da empresa conquista adicional de periculosidade

Funcionário abastecia veículos e empilhadeiras da empresa com óleo diesel e gás de empilhadeira

Concurso público para provimento de cargo de professor da rede estadual de ensino.

Contratação temporária de professores.

Superior Tribunal de Justiça regulamenta tramitação eletrônica de ações penais

de digitalização e processamento de ações e procedimentos criminais, além da regulamentação da

Criminal. HC. Execução. Latrocínio. Decreto nº 2.838/98. Indulto.

Delito praticado Antes da Edição da Lei nº 8.072/90.

Projeto permite a juiz declarar nulidade de cláusula abusiva sem necessidade de ação

O texto acrescenta a medida ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que já considera

Mantida a prisão da viúva acusada de mandar matar o marido, milionário da Mega Sena

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Promoção de editora. Passagens aéreas.

ACORDAM, em Primeira Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer e negar provimento ao

Criminal. RHC. Homicídio Qualificado. Prisão Preventiva.

Lei nº 11.631, de 27 dezembro de 2007

Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.

Habeas Corpus. Penal. Extorsão.

Direito de recorrer em liberdade. Regime de cumprimento de pena menos gravoso.

Sentença condenatória. Falsificação de uísque.

Recurso da defesa objetivando a redução da pena, alteração do regime inicial de cumprimento e isenção do pagamento da multa.

Habeas corpus. Penal. Apropriação indébita previdenciária.

Inviabilidade da aplicação do princípio da insignificância: alto grau de reprovabilidade da conduta e ofensa ao bem jurídico penalmente tutelado.

Portadora de glaucoma receberá medicamento gratuito

A decisão é da juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Banco terá que reduzir juros e recalcular dívida

A decisão também definiu a substituição da cobrança da comissão de permanência pelo INPC, e novo cálculo da dívida.

Penhora sobre o exercício do usufruto. O usufruto é personalíssimo e intransferível (art. 1393 do CC), mas o direito de usar e gozar da coisa pode ser cedido, gratuita ou onerosamente, o que confere valor econômico a esse direito.

Servidor estadual. Competência da Justiça do Trabalho. Dissídio no qual se discute a natureza do vínculo mantido entre o trabalhador e o Estado e que tem por objeto o pagamento de verbas trabalhistas.

Embargos à execução fiscal. Certidão de dívida ativa. Nulidade. Inobservância dos requisitos do artigo 202 do CTN e artigo 2º, parágrafos 5º e 6º da LEF. Cerceamento à defesa do contribuinte. Caracterização. Recurso desprovido.

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Falsidade ideológica. Exame aprofundado da prova. Impossibilidade.

Sentença de Pronúncia. Revogação de Prisão Preventiva

Lei nº 11.116 de 18/05/05.

produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins