Resolução nº 217, de 14/12/06

CONTRAN. Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.

Bancário acusado de atropelar e matar esposa permanecerá preso

STF concede liminar a médico acusado de cinco homicídios

Ação de cobrança de despesas condominiais

Ministro suspende decisão do TRF-5 que aceitou transferência de universitária de curso privado para público

Resolução nº 12, de 18/09/06

Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.

Dispensa e inexigibilidade de licitação

Empresários pedem saída de Meirelles e aprovam fim da era Palocci

Plano de saúde condenado a pagar honorários médicos

Justiça manda que piloto do Legacy fique localizável

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Hospital deve indenizar por não ter custeado despesas de cirurgia

O hospital foi notificado da decisão da juíza Alinne Arquette Leite Novais, do Juizado Especial das Relações de Consumo, e já recorreu da sentença.

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

Indeferida liminar para advogado que pede nulidade de processo por erro de denúncia

Indenização por dano moral para operador de câmera que tinha que sentar "na cama com Monique"

Condômino deve pagar cotas em atraso do condomínio

Granero é condenada a indenizar por defeito no transporte de copiadora

Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento

Curador na Execução Fiscal

Negada liminar a preso por tráfico de drogas em São Paulo