Confea pode manter distinção de atribuições entre engenheiros civis e tecnólogos

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

TST mantém reintegração de servidora do BNB

TJ reforma sentença que indeferiu retificação de nome

Resolução nº 5, de 20 de março de 2006.

Disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.

STJ não pode admitir recurso se matéria não foi prequestionada

PSDB apresenta denúncia contra Palocci por crime de responsabilidade

Avós têm obrigação de manter sustento dos netos na falta de condições paternas

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

Cooperativa médica é condenada a cobrir tratamento de saúde

TRF concede HC a servidor acusado de fraudar INSS

Congresso promulga redução do recesso parlamentar

Súmula impeditiva: Senado aprova mais um projeto de lei da reforma do Judiciário

Negada liberdade a denunciado por seqüestro de parentes de ex-membro do PCC

Paciente consegue fornecimento de medicação para tratamento de linfoma

Presidente do Tribunal de Justiça determina novas normas para escuta telefônica

Projeto altera regra de contagem de prazos processuais

TST nega privilégio processual a autarquia interestadual

Relação entre mídia e Justiça precisa mudar, diz ministro Pádua Ribeiro

Estágio em órgão público não gera vínculo de emprego