Acusado de fraude no seguro-desemprego tem liberdade negada

Servidor público do ministério do trabalho e emprego sacou mais de R$ 200 mil ilegalmente

Mantida prisão de réu acusado de matar e ferir por causa de briga em bar de Curitiba

De acorto com a deicisão do STJ, a gravidade concreta dos fatos justifica a prisão

Lesão corporal culposa e embriaguez ao volante. Concedida liberdade provisória mediante o pagamento de fiança e outras condições.

Habeas corpus. Pretendida a dispensa ou a redução do valor fixado. Desobrigação da caução inviável.

Laranja com Pequi: anulada investigação

Com a decisão, as investigações civis permanecem em poder do Ministério Público e as investigações criminais em poder da Autoridade Policial

Pedido de suspensão de segurança.

Interferência do judiciário no legislativo.

Mantida prisão de mãe e padrasto acusados de estupro

Mãe e padrasto de uma adolescente de 12 anos são acusados de, supostamente, praticar estupro de vulnerável contra ela. O crime foi praticado pelos dois

Habeas corpus. Penal. Processual penal. Tribunal do júri.

Quesitação aos jurados sobre a tese de inexigibilidade de conduta diversa.

Apelação cível. Ação de retificação de registro público. Pleito de alteração de prenome.

Pedido de inclusão da vogal "i" no prenome "Egislane", à consideração de que assim é conhecida em seu meio social. Desejo pessoal que, por si só, não justifica a quebra da regra geral da imutabilidade do nome.

Justiça Federal suspende processo ético disciplinar contra advogado

Ficou demonstrado nos autos que os conselheiros da OAB estavam impedidos de participar da sessão de julgamento, bem como que houve ilegalidade na condução do processo ético disciplinar, por não ter sido imparcial

Justiça nega habeas a suspeito de estupro e favorecimento à prostituição

No habeas, o impetrante alegou que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal em virtude da prisão, já que esta fere o princípio constitucional da presunção de inocência

Habeas Corpus. Constrangimento ilegal configurado.

Fixação da pena-base acima do mínimo legal. Circunstâncias desfavoráveis. Decisão fundamentada.

Recurso de revista. Acordo coletivo e convenção coletiva. Aplicação da regra coletiva mais benéfica.

Inteligência do art. 620 da CLT.

Quinta Turma admite apreensão de agenda pessoal em investigação de crime

Diante mandado de Juiz, a polícia pode apreender qualquer objeto que contribua para as investigações, ainda que seja de caráter pessoal

Habeas corpus. Contravenção penal. Exercício irregular da profissão.

Ausência de citação pessoal do réu. Nomeação de defensor dativo para o ato sem a aquiescência do réu. Ofensa ao princípio da ampla defesa.

Desobediência. Artigo 330 do CP. Ausência de dolo. Atipicidade da conduta.

Sentença condenatória reformada. Réu absolvido.

Habeas corpus liberatório. Artigos 33 e 35 da lei nº 11.343/06 e art. 180 do CP.

Cuida-se de habeas corpus liberatório, com pedido de liminar.

Greve do judiciário em SP deixa 240 mil processos parados

Prefeitura de Niterói condenada por agressão cometida por guardas municipais

Economista acusado de estelionato continuará respondendo a processo em liberdade

Com a decisão, a Turma confirmou liminar concedida em novembro de 2008 pelo ministro Celso de Mello, na ocasião atuando em substituição ao relator do processo, ministro Eros Grau, então temporariamente afastado da função.

Ministro nega liminar a acusado de participar da morte de Dorothy Stang

O ministro Cezar Peluso negou o pedido de adiamento do Tribunal do Júri que julgará ? pela segunda vez ? Vitalmiro Bastos de Moura, acusado de encomendar o homicídio da missionária Dorothy Mae Stang, em fevereiro de 2005. Peluso também rejeitou o pedido para que ele responda ao processo em liberdade. A decisão tem caráter liminar e refere-se ao Habeas Corpus (HC) 102757, impetrado no Supremo Tribunal Federal.