Recurso de revista do primeiro reclamado.

Cerceamento de defesa. Produção de prova pericial. Indeferimento.

Ação investigatória de maternidade. Maternidade biológica incontroversa.

Prescrição. Maternidade socioafetiva.

Direito tributário. Execução fiscal. Valor ínfimo. Extinção do processo.

Ilegalidade. Existência.

STJ já está se preparando para a mudança no Código de Processo Civil.

Assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei que institui o artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC), a Presidência do Superior Tribunal de Justiça iniciará os procedimentos para absorver os processos que tratam de ações repetitivas.

STF manda notificar deputado federal em queixa-crime

Negado habeas-corpus a Marcelo Pires Vieira, o Belo

Suspensa execução provisória da pena de réu até esgotamento de recursos em 2º grau

A Liminar é do ministro Leopoldo de Arruda Raposo, desembargador convocado no STJ.

Primeiro projeto de 2009 amplia direitos do consumidor

JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva

Plenário nega liberdade vigiada a médico português preso para extradição

UnB recorre contra transferência de alunos parentes de militares

Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção

Penas variam entre 5 e 11 anos de reclusão.

Recurso em Habeas Corpus. Livramento Condicional

Processual Penal.

Ação de separação não termina se marido sai de casa para evitar agressão

De acordo com os autos, a discórdia se originou na recusa do autor em trabalhar para ajudar no sustendo dos dois filhos da ré, que são de outro relacionamento

Gilmar Mendes suspende decisões que permitiam proventos acima do subteto em SP

Advogado não consegue suspender exclusão do quadro da OAB-SP

Relação de emprego. Não caracterização.

Nada se há falar em vinculação empregatícia entre as partes e, via de conseqüência, em condenação da reclamada aos pagamentos que daí decorreriam.

Senado muda regra e libera reembolso em reduto eleitoral

Casa cria sistema que permite restituição de gastos. Antes, cota era restrita ao próprio senador

Pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário. Regularidade de representação processual.

Sucessão de empresas. Existência de procuração apenas em nome da sucedida.

IPVA. Alienação Fiduciária.

IPVA a recair em automóvel alienado fiduciariamente por instituição financeira a município.