Primeira Turma envia ao Pleno discussão sobre os limites da imunidade tributária recíproca

Não cabe lotação provisória para servidor que acompanha cônjuge sócio de empresa privada

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

Delação premiada está sendo vendida, diz ministro da Justiça

Chega ao Supremo reclamação sobre cobrança de iluminação pública em município mineiro

Supremo restabelece pensão até decisão sobre união estável entre pensionista e funcionário público

Ministro arquiva ação que pedia afastamento do presidente do STJD

Fiança bancária pode substituir penhora sobre faturamento

Paulo e Flávio Maluf têm liminares negadas no STJ

STJ nega pedido de habeas-corpus a presidente do Confen

Indeferido pedido de habeas-corpus de nigeriano denunciado por tráfico de entorpecentes

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor do nigeriano Daniel Victor Iwuagwu, denunciado pelo crime de tráfico de entorpecentes.

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

Juíza proíbe Carrefour de aplicar testes discriminatórios

Lojas térreas com acesso independente também pagam condomínio

Contrato de comissão mercantil

Modelo de Contrato

PGR quer permanência de índios Guarani em terras ocupadas no Mato Grosso do Sul

TV Globo sofre ação contra novela "A Lua me Disse"

Presidente do TJTO deve examinar pedido em processo que discute reintegração de posse

Crianças ocupam os lugares dos senadores e apresentam suas idéias

Pedido de vista suspende julgamento sobre aplicação da Súmula 343