Embargos infringentes. Seguros. DPVAT. Indenização. Morte do feto em conseqüência de acidente de trânsito. Cabimento.

Caso em que a solução da controvérsia diz com a existência do nascituro enquanto pessoa.

Congresso de Direito Eletrônico propõe alterações na legislação brasileira

Monitoramento eletrônico de presos e reforma na Lei de Direitos Autorais estão entre as propostas de profissionais reunidos em Curitiba

Projeto obriga planos de saúde a justificar recusa por escrito

A justificativa deverá trazer o motivo e a fundamentação legal e contratual da negativa de

Reexame necessário de sentença. Mandado de segurança.

Ilegalidade da negativa de impressão de notas fiscais e condicionamento ao prévio pagamento de débitos.

Vítima de acidente automobilístico receberá seguro

A magistrada considerou devida a indenização securitária por invalidez permanente no percentual de 40% sobre o valor da garantia

Lei que veda parentes invalidada por vício de iniciativa

Na próxima semana o Mês da Mulher AASP debaterá sobre raça, gênero e saúde

Entre os dias 13 e 17/03, serão realizados seis webinars gratuitos. Entre os temas que serão

Tributário. Contribuição ao SESC e SENAC. Empresas exclusivamente prestadoras de serviços. Matéria Infraconstitucional.

Medida cautelar incidental inominada. Suspensão de registro nos órgãos de proteção ao crédito. Discussão do débito na ação monitória.

Resolução nº 631/2007-COMAG

Dispõe sobre a suspensão de prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento no período de 20-12-07 a 06-01-08.

Agravo de instrumento interposto por fax, perante o Tribunal de origem, sem as cópias que formam o instrumento, posteriormente apresentadas juntamente com o original.

Ausência de previsão expressa da remessa das referidas cópias, pela lei nº 9.800/99. Necessidade de interpretação da lei de modo a viabilizar, tanto quanto possível, a atuação do tribunal.

Clube marítimo de Vitória é condenado em R$ 20 mil

Sócio teria sofrido sanções administrativas consideradas indevidas pela Justiça

Planalto deve retirar MP da Super-Receita do Congresso, diz Anamatra

Presidente do STF apresenta dados estatísticos da Justiça Federal na Sessão do CJF

Indicadores Estatísticos da Justiça Federal. Esse foi o tema da exposição proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, hoje (13) pela manhã durante o início da sessão do Conselho do Conselho da Justiça Federal (CJF).

CNJ recomendar desativação de cadeia pública

A Vidal Pessoa, com mais de cem anos, tem capacidade máxima para 300 presos e abriga cerca de 1.100

TSE apresenta sugestão de distribuição do tempo de propaganda dos partidos e coligações

Ação Indenizatória por danos materiais e morais em decorrência do assassinato de filho

Reflexões contemporâneas sobre a Justiça

Filosofia Política. Sem aplacar todos os paradoxos e enigmas ainda persistentes.

Estado condenado a indenizar família de preso morto em penitenciária

Ação de indenização. Notitia criminis. Exercício regular de direito. Danos morais. Não configuração.