Juiz negou sursis e pena alternativa para traficante do Sul da Ilha.

Sentença Penal.

Reconhecimento de circunstâncias atenuantes. Redução da pena-base abaixo do mínimo legal.

Roubo qualificado. Majorar pena-base. Impossibilidade. Circunstâncias judiciais favoráveis. Alterar regime prisional para o fechado.

HC. Gestão fraudulenta de instituição financeira. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Legalidade.

Acusado de homicídio por cobrança de dívida é condenado a 12 anos de prisão

O condenado deverá cumprir a pena em regime inicial fechado.

Ministro concede liberdade para condenado a 3 anos e meio que já está preso há quase 5

Condenado a uma pena de três anos e seis meses por tráfico de drogas e preso há aproximadamente quatro anos e meio em regime fechado.

Integrantes de facção criminosa são condenados por crime bárbaro

Os réus irão cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderão recorrer da sentença em liberdade.

Acusado de feminicídio e tentativa de homicídio é condenado a 42 anos de prisão

O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Acusado de feminicídio e tentativa de homicídio é condenado a 42 anos de prisão

O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

TST concede liberdade a depositário infiel

corpus? em favor de depositário infiel. A decisão unânime do colegiado de garantir liberdade ao

Apelação criminal. Lesão corporal gravíssima.

Autoria e materialidade comprovadas. Pena-base acima do mínimo.

Supremo permite fim de processo de condenado que cumpriu pena de prisão e não tem condições de pagar multa

Decisão unânime, tomada em sessão virtual do Plenário, seguiu voto do relator, ministro Flávio Dino

Habeas corpus. Pedido de progressão de regime. Vedação legal. Cumprimento da pena no regime integralmente fechado.

Acusado de matar ex-companheira é condenado pelo Júri de Santa Maria

A pena foi fixada em 29 anos de prisão.

Remição de pena em atividade laborativa extramuros: a nova Súmula 562 do STJ

: "É possível a remição de parte do tempo de execução da pena quando o condenado, em regime fechado ou

Agricultor é condenado à pena de 1 ano de detenção por crime ambiental

Todavia, como faculta a lei, a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade

Estelionato. Absolvição.

Pena-base e aumento pela continuidade delitiva mantida.

OAB defende liberdade do juiz em julgar

A OAB Nacional,  definitivamente, reafirma que não é só poder, mas dever do Estado solucionar as lides em tempo considerável, para que não se precisem prender inocentes, nem deixar livre culpados, diante do estado de inocência em que se encontram

Reeducando que cumpria pena em regime fechado e foi beneficiado com a progressão para o semiaberto.

Lei n. 13.281/2016: aplicação de pena restritiva de direito, conforme o novo art. 312-A do Código de Trânsito Brasileiro

O presente artigo discorre sobre a aplicação de pena restritiva de direito, conforme o novo art. 312-A do Código de Trânsito Brasileiro.