É possível desconto no salário por danos causados pelo empregado?

Por Chrystian Sousa da Silva.

Recurso de revista. Ônus da prova.

Ação de cobrança de honorários. Contratação verbal.

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Ação de Indenização

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Ação de reparação de danos

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Pulsos telefônicos cobrados além da franquia.

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Decisão unânime da 1ª Câmara desprovê recurso da empresa reclamada, que, em preliminar, alegava ocorrência da prescrição bienal

Concedida liminar em habeas corpus a sócio da empresa Galvão Engenharia

Segundo a decisão, não há mais motivos que justifiquem a prisão preventiva, que pode ser substituída por medidas cautelares diversas, como a prisão domiciliar, o uso de tornozeleira eletrônica e o afastamento da administração das empresas envolvidas na investigação

Intervalo intrajornada.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Direito civil e processual civil. Títulos de crédito. Cheque. Prazo de apresentação.

Devolução de cheque prescrito por falta de fundos. Motivo indevido. Inscrição em cadastro de inadimplentes.

Acusado de roubar celular é condenado por crime tentado

Crime de roubo para furto

Agravo de instrumento. Alegada violação a preceitos inscritos na constituição da república.

Ausência de ofensa direta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.

Agravo de instrumento. Alegada violação a preceitos inscritos na constituição da república.

Ausência de ofensa direta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.