Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 13:06

Receio de assalto não resulta, necessariamente, em dano moral ao trabalhador

O desvio de função, mesmo quando representa risco para o trabalhador, como o transporte de valores
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 11:43

Previsão regulamentar garante reajuste a aposentado

Quando regulamento de empresa prevê aumento salarial para empregados da ativa e aposentados, o
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 20:48

Multa sobre o FGTS: direito é indisponível e não pode ser negociado

extrajudicial estabelecendo a renúncia, pelo trabalhador, à multa de 40% do FGTS a que tem direito quando de sua demissão
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Homícidio qualificado. Decretação da prisão temporária.

Inviável a revogação da prisão temporária quando os elementos demonstram a necessidade da prisão
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 14:09

Súmula do STJ reconhece multa de sucumbência em execução fiscal contra a massa falida

massa falida, quando sucumbente em ação executiva fiscal, do percentual de 20% previsto no Decreto-Lei n. 1.025/69.
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 10:20

Ministro Celso de Mello concede liberdade a réu preso por quatro anos sem condenação

Para o ministro, ?ninguém pode permanecer preso, especialmente quando sequer proferida sentença
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 09:30

Acidente de trabalho: responsabilidade do empregador depende da situação de risco

Código Civil, existe apenas quando o trabalho desenvolvido causar ao empregado ônus maior do que aos demais membros da coletividade.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 12:20

TNU garante aposentadoria à trabalhadora rural analfabeta

objetivo de definir a existência ou não do interesse de agir quando o requerente busca primeiro a Justiça.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 13:16

STJ mantém decisão que anulou nomeação de servidora pública

STJ, somente se declara nulidade de processo administrativo quando for evidente o prejuízo à defesa.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 12:36

Recuperar produto de roubo não é imprescindível para sustentar condenação

condenação nestes tipos de crime, principalmente quando a participação do réu encontra respaldo em outros meios de convencimento.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00

Aposentadoria proporcional por invalidez. Danos morais e materiais indevidos.

Quando o período de licença para tratamento ultrapassar 24 meses, e, expirado este lapso temporal
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00

Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Reexame de provas. Impossibilidade.

construtora. Obrigação de indenizar. Inteligência do art. 927 do Código Civil Brasileiro. Preferência de restituição a ser feita em pecúnia, quando possível.
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 16:56

Ausência de perícia não impede pagamento de insalubridade

A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 10:07

Pedido de vista suspende debate sobre aplicação da repercussão geral

Decisões do STF em Recursos Extraordinários com repercussão geral reconhecida ? quando aplicadas
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 14:25

Foto de adolescente publicada em revista da TAM não dá dano moral

A trabalhadora cursava o ensino médio quando foi contratada pela ACS - Algar Call Center Service
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00

Sentença condenatória. Crimes contra liberdade sexual em concurso material. Insurgência.

, assumem relevante importância no contexto probatório, especialmente quando corroborados por outras
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 12:52

TIM é condenada a contratar 4 mil trabalhadores terceirizados e a pagar indenização por dano moral coletivo

A terceirização, quando realizada para atender à atividade fim da empresa tomadora, configura
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 12:41

Trabalho em três dias da semana gera vínculo de emprego doméstico

/72 para o reconhecimento do vínculo de emprego doméstico, principalmente quando o trabalhado for prestado de forma permanente, por longos anos.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 14:12

Adoção à brasileira não pode ser desconstituída após vínculo de socioafetividade

busque a nulidade do registro de nascimento quando ainda não tiver sido constituído o vínculo de socioafetividade com o adotado.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 10:55

AMB se opõe à ampliação de rol de crimes hediondos

legislação não é constitucionalmente recomendável, sob pena de banalizar um dispositivo processual que só tem sentido quando usado em casos específicos.

Exibindo resultado de 1501 até 1520 de um total de 50143

O desvio de função, mesmo quando representa risco para o trabalhador, como o transporte de valores

Quando regulamento de empresa prevê aumento salarial para empregados da ativa e aposentados, o

extrajudicial estabelecendo a renúncia, pelo trabalhador, à multa de 40% do FGTS a que tem direito quando de sua demissão

Inviável a revogação da prisão temporária quando os elementos demonstram a necessidade da prisão

massa falida, quando sucumbente em ação executiva fiscal, do percentual de 20% previsto no Decreto-Lei n. 1.025/69.

Para o ministro, ?ninguém pode permanecer preso, especialmente quando sequer proferida sentença

Código Civil, existe apenas quando o trabalho desenvolvido causar ao empregado ônus maior do que aos demais membros da coletividade.

objetivo de definir a existência ou não do interesse de agir quando o requerente busca primeiro a Justiça.

STJ, somente se declara nulidade de processo administrativo quando for evidente o prejuízo à defesa.

condenação nestes tipos de crime, principalmente quando a participação do réu encontra respaldo em outros meios de convencimento.

Quando o período de licença para tratamento ultrapassar 24 meses, e, expirado este lapso temporal

construtora. Obrigação de indenizar. Inteligência do art. 927 do Código Civil Brasileiro. Preferência de restituição a ser feita em pecúnia, quando possível.

A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível

Decisões do STF em Recursos Extraordinários com repercussão geral reconhecida ? quando aplicadas

A trabalhadora cursava o ensino médio quando foi contratada pela ACS - Algar Call Center Service

, assumem relevante importância no contexto probatório, especialmente quando corroborados por outras

A terceirização, quando realizada para atender à atividade fim da empresa tomadora, configura

/72 para o reconhecimento do vínculo de emprego doméstico, principalmente quando o trabalhado for prestado de forma permanente, por longos anos.

busque a nulidade do registro de nascimento quando ainda não tiver sido constituído o vínculo de socioafetividade com o adotado.

legislação não é constitucionalmente recomendável, sob pena de banalizar um dispositivo processual que só tem sentido quando usado em casos específicos.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos