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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 10:02

Legislação determina aposentadoria especial a policial civil

Policial civil tem direito à aposentadoria especial com proventos integrais quando presentes os
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 18:43

Negado perdão judicial por homicídio culposo de filho em acidente de trânsito

Perdão judicial é medida excepcional que só dever ser aplicada quando a imposição da pena pareça ao
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Junho de 2009 - 01:00

Licenciamento e transferência de titularidade de veículo. Impossibilidade do condicionamento ao pagamento de multa.

pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito quando ausente de notificação e sem que haja o devido processo legal.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 02:00

Ação anulatória. DFTRANS. Auto de infração. Transporte irregular de passageiros. Conjunto probatório insuficiente. Inocorrência.

esposa e colegas que o acompanhavam quando das autuações, não estar aliciando passageiros e sim, oferecendo-lhes carona.
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 13:42

Na recuperação judicial há prazo na suspensão da execução

-SP), o prazo de suspensão da execução, quando deferida a recuperação judicial, é de 180 dias.
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 15:18

Locador está desobrigado de receber imóvel em que ex-inquilino deixou bens

como entregue o imóvel no qual a inquilina deixou bens quando da entrega das chaves.
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 12:36

São válidas doações promovidas na constância do casamento por cônjuges sob o regime de separação de bens

É válida a doação de um cônjuge ao outro na constância do matrimônio, quando adotado, por força da
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 03:00

Soberania, direitos humanos e responsabilidade: uma conexão necessária

Rafael Augusto De Conti, Mestrando em Ética e Filosofia Política pela USP quando da elaboração
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 03:00

Crime ambiental. Rejeição da denúncia na parte em que figurava pessoa jurídica como sujeito passivo de delito penal.

A Lei dos Crimes Ambientais inovou o Direito Brasileiro quando admitiu, expressamente, a
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 20:28

Indenização para pais de motoqueiro morto em colisão frontal

Segundo os autos, Valeriano dirigia sua motocicleta quando teve sua mão de direção invadida por
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00

Reparação. Danos morais. Tabagismo. Genitor dos requerentes. Óbito. 'Causa mortis' associada, pelos autores, ao hábito do fumo mantido, por vários anos, pelo 'de cujus'.

Processo Civil é observado, quando o magistrado singular se manifesta, ainda que de forma concisa, sobre a questão colocada sob o seu crivo decisório.
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 12:45

Membros do MP aumentam salários com diárias de até R$ 775

superiores a até sete vezes o recebido por servidores do Executivo com diárias quando viajam a trabalho.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 03:00

Violação à coisa julgada. Inocorrência.

Não há que se falar em violação à coisa julgada quando, além de ausente a tríplice identidade de
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 20:37

Atraso na expedição de CNH não impede pagamento de seguro

A falta de habilitação, quando não se mostra fator determinante para a ocorrência do sinistro, não
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 12:05

TST aceita recurso protocolado após horário de expediente devido a fila

O fechamento do protocolo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região quando ainda havia fila à
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 11:14

2ª Turma dá prazo para Tribunal do Júri paulista julgar acusado de homicídio

de agosto de 2005, e ainda não havia previsão de julgamento, quando o HC foi protocolado no STF.
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 10:31

Quitação passada em recibo rescisório só abrange parcelas registradas

, a quitação passada pelo empregado quando da rescisão contratual, só abrange aquelas parcelas expressamente registradas no recibo.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 01:00

Agravo retido. Responsabilidade civil por fato de outrem. Pais em relação a ato ilícito praticado pelos filhos menores. Dano moral.

requereu sua apreciação quando da apresentação de contra-razões, não se desincumbindo do ônus imposto pelo art. 523, caput e § 1°, do CPC.
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 13:28

Supermercado indeniza por moto furtada

a indenizar um homem que teve a moto furtada quando estava estacionada no estabelecimento, na cidade de Juiz de Fora.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 10:49

Operadoras de telefonia serão obrigadas a fornecer dados de seus usuários sob condições especiais

, bem como o da Polícia, principalmente quando é preciso requerer em juízo a interceptação telefônica de determinada pessoa.

Exibindo resultado de 1521 até 1540 de um total de 50143

Policial civil tem direito à aposentadoria especial com proventos integrais quando presentes os

Perdão judicial é medida excepcional que só dever ser aplicada quando a imposição da pena pareça ao

pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito quando ausente de notificação e sem que haja o devido processo legal.

esposa e colegas que o acompanhavam quando das autuações, não estar aliciando passageiros e sim, oferecendo-lhes carona.

-SP), o prazo de suspensão da execução, quando deferida a recuperação judicial, é de 180 dias.

como entregue o imóvel no qual a inquilina deixou bens quando da entrega das chaves.

É válida a doação de um cônjuge ao outro na constância do matrimônio, quando adotado, por força da

Rafael Augusto De Conti, Mestrando em Ética e Filosofia Política pela USP quando da elaboração

A Lei dos Crimes Ambientais inovou o Direito Brasileiro quando admitiu, expressamente, a

Segundo os autos, Valeriano dirigia sua motocicleta quando teve sua mão de direção invadida por

Processo Civil é observado, quando o magistrado singular se manifesta, ainda que de forma concisa, sobre a questão colocada sob o seu crivo decisório.

superiores a até sete vezes o recebido por servidores do Executivo com diárias quando viajam a trabalho.

Não há que se falar em violação à coisa julgada quando, além de ausente a tríplice identidade de

A falta de habilitação, quando não se mostra fator determinante para a ocorrência do sinistro, não

O fechamento do protocolo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região quando ainda havia fila à

de agosto de 2005, e ainda não havia previsão de julgamento, quando o HC foi protocolado no STF.

, a quitação passada pelo empregado quando da rescisão contratual, só abrange aquelas parcelas expressamente registradas no recibo.

requereu sua apreciação quando da apresentação de contra-razões, não se desincumbindo do ônus imposto pelo art. 523, caput e § 1°, do CPC.

a indenizar um homem que teve a moto furtada quando estava estacionada no estabelecimento, na cidade de Juiz de Fora.

, bem como o da Polícia, principalmente quando é preciso requerer em juízo a interceptação telefônica de determinada pessoa.

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