Congresso Brasileiro de Direito do Estado

Direito Constitucional Teoria Geral do Direito Constitucional -

Euclides Lopes (advogado - Rio de Janeiro) dos estudos dos professores Alexandre de Moraes, Uadi

Embargos à execução.

Bem de família do fiador em contrato de locação.

Roubo em estacionamento de supermercado. Ação de indenização por danos materiais e morais proposta pela vítima.

Responsabilidade objetiva do estabelecimento comercial. Relação de consumo. Dever de guarda e vigilância.

Indenização. Acidente. Transporte ferroviário. Dano estético resultante do dano físico.

Sentença extra petita. Ocorrência. Redução do quantum.

TRF-3 anula absolvição dada por juiz considerado suspeito

Outro magistrado deverá analisar processo da Operação Oeste e proferir nova sentença

Reflexos de adicional sobre as férias. Média do período aquisitivo.

, não disciplinando o cálculo dos reflexos de outras parcelas sobre as férias.

Estagiários poderão receber vale-transporte

SDE vai investigar acordo das telefônicas

A SDE (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça), que já investiga a associação

Tráfico de drogas. Ausência de provas de que o réu dedica-se a atividades criminosas.

Insurgência quanto à fração de diminuição aplicada. Acolhimento. Grande quantidade de droga apreendida em poder do agente dentro de cadeia pública.

Ação de indenização. Furto de bicicleta em condomínio.

Afastada a responsabilidade do condomínio por falta de previsão na convenção do condomínio de ressarcimento nestes casos.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Abastecimento equivocado de veículo com óleo diesel.

Danos verificados no veículo. Desnecessidade de prova pericial. Inexistência de complexidade

Execução por título extrajudicial. Bem de família.

Imóvel locado. Penhora.

Submissão de menores à exploração sexual.

Insuficiência probatória. Absolvição.

Indenização. Seguro saúde. Despesas hospitalares. Cobertura recusada pela seguradora. Prescrição ânua.

Anadem destaca necessidade de aprovação do piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas

, além de melhorias na jornada de trabalho desses profissionais.

STJ decide que danos causados por MST em área invadida serão apurados e donos indenizados

Os proprietários ajuizaram ação de reintegração de posse contra os invasores, com pedido de

Aspectos jurídicos da Lei Maior

, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista

Civil. Roubo de carga. Evento. Força maior.

Transportadora. Responsabilidade. Indenização. Afastamento.

Trabalhista. Indenização por dano moral.

Com base no artigo 801 da CLT e no artigo 205, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal, declarou sua suspeição o Desembargador Abdalla Jallad.