Resolução nº 42/2007, de 26 de outubro 2007

CSJT. Acrescenta o inciso XIII ao artigo 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para regulamentar as hipóteses de cabimento de consulta.

Trabalhadora chamada de "museu" será indenizada

Jornal terá de indenizar deputado por danos morais

Empresa revendedora de produtos irregulares receberá indenização da distribuidora

1ª Turma nega habeas corpus a Suzane von Richtofen

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

Actio de damno infecto com pedido de demolição, interposta por vizinho de imóvel que, de acordo com laudos da defesa civil, corpo de bombeiros e Prefeitura Municipal de Araruama, não possui condições de habitação, em razão do comprometimento da estrutura, infiltrações, insalubridade e risco de desabamento.

Actio de damno infecto com pedido de demolição.

Juiz manda Google tirar comunidades do Orkut

Sindicato. Substituição processual. Reivindicação de pagamento de adicional de dedicação integral.

ICMS não incide sobre habilitação de aparelho celular

Empresa é condenada em danos morais por permitir apelidos discriminatórios no ambiente de trabalho

Bem de família não pode ser confiscado pelo banco quando dado em garantia de penhora

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal

Chinaglia nega que reajuste esteja em pauta

Decisão que garante jornada reduzida a legistas é mantida pelo STJ

Portaria nº 487, de 2/03/07

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro. Dispõe sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento.

Mantida condenação por roubo de boné

Decreto nº 6.040, de 07/02/07

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.