Beira-Mar casa em regime de segurança máxima

Posse/guarda ilegal de arma de fogo de uso restrito. Art. 16, "caput", Lei nº 10.826/2003. 1. Pleito de absolvição. Impossibilidade.

Apelação criminal - posse/guarda ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Habeas corpus. Colocação do paciente em liberdade por força de ordem concedida em outro remédio heróico. Hermenêutica do art. 659 do CPP.

Considerações sobre recursos no Processo Penal Brasileiro

Gisele Leite, professora universitária, mestre em Direito e em Filosofia, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com., www. jusvi.com., www. mundojuridico.adv.Br, www.oguiadodireito.hpg.ig.com.br e co-editora do site jusvi.com(www.apoena.adv.br).

Lula dá posse a três novos ministros

Filiado deve comunicar troca de partido à legenda e ao juízo eleitoral, sob pena de cancelamento das filiações

Decreto nº 6.020, de 22/01/07

Dispõe sobre a dissolução e liquidação da Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

Lugar do crime

Naiara Santos Campos Gama, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Resolução nº 216, de 14/12/06

CONTRAN. Fixa exigências sobre condições de segurança e visibilidade dos condutores em pára-brisas em veículos automotores, para fins de circulação nas vias públicas.

Ex-secretário de FHC terá acesso a informações de processos movidos contra ele na CGU

Decreto nº 5.972, de 29/11/06

Dá nova redação aos arts. 13 e 16 do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003.

Retificação de área. Pedido do Ministério Público para demarcação e averbação de reserva legal prevista no Código Florestal. Artigo 16, parágrafo segundo, da Lei nº 4.771/65.

Indenização. Dano moral. Afirmação feita por vereador em sessões da Câmara Municipal. Possibilidade jurídica do pedido porque a imunidade parlamentar de que cogita o artigo 29, VIII, da Constituição Federal.

Apagão moral

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Indenização. Seguro saúde. Despesas hospitalares. Cobertura recusada pela seguradora. Prescrição ânua.

Nova alteração do CPC vai criar restrições aos recursos interpostos ao Supremo

Empreender é preciso

Tom Coelho, com graduação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP e especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA/USP, é empresário, consultor, escritor e palestrante, Diretor da Infinity Consulting, Diretor do Simb/Abrinq e Membro Executivo do NJE/Fiesp. Contatos através do e-mail [email protected]. Visite www.tomcoelho.com.br.

Aprovado em primeiro turno texto da PEC que altera trâmite das MPs

OAB-RJ aprova parceria da entidade com o MEC

Título executivo extrajudicial. Ministério Público do Trabalho.