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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 17:05
Identificação de autor de mensagens hostis prepondera sobre sigilo de comunicações
indenizatória pelos danos causados ao filho do autor?, a 11ª Câmara Cível do TJRS desproveu apelação de TELET S/A em ação cautelar inominada.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2005 - 18:59
Defeito oculto em imóvel negociado permite rescisão de contrato
rescisão do contrato, a devolução do preço, bem assim a condenação por perdas e danos.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2005 - 17:42
"Contratos comuns poderiam ser revisados nos moldes do CDC"
comuns, permitiria a revisão de contratos nos moldes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), equilibrando-os.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2005 - 20:12
"Liberdade de expressão não é subterfúgio para abuso e barbárie"
A liberdade de expressão não pode ser usada como subterfúgio para o abuso e a barbárie.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2005 - 15:35
?Aceitamos legalmente a morte cerebral, mas não a de um feto sem cérebro?
A legalização do aborto de anencéfalos deveria ser pensada com o mesmo raciocínio empregado para a
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2004 - 17:09
Não cabe pagamento de honorários a Defensores Públicos em causas perdidas pelo Estado
O Estado está desobrigado a pagar honorários advocatícios quando sucumbe em ações com assistência judiciária patrocinadas pela Defensoria Pública.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2004 - 20:17
Inconstitucional repasse de honorários advocatícios aos Procuradores Municipais
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta à Justiça pelo Prefeito Municipal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Setembro de 2004 - 01:00
Apelação Cível. Alimentos. Separação. Alimentante Agricultor.
Não há falar em pagamento semestral de alimentos, pelo fato de o alimentante ser agricultor e
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2004 - 15:40
TJDFT: Operadoras de celular estão proibidas de fixar prazos para uso de créditos no pré-pago
A decisão é provisória e vale até o julgamento do mérito do recurso, que ainda não tem data prevista para ocorrer.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 18:30
Liminar suspende saque de mais de RS 1,5 milhão em execução movida por ex-funcionária do Banestado
STJ confirmou a determinação do TJPR que incluiu as horas extras habituais na base de cálculo de
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 19:24
TJPR e Procon assinam termo de parceria para implantar Posto Avançado dos Juizados Especiais
De acordo com a coordenadora do Procon, Cláudia Silvano, esse convênio vem possibilitar ao cidadão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 14 de Março de 2014 - 11:20
Ação de obrigação de fazer c/c antecipação de tutela c/c indenização por danos morais.
Aquisição de produto pela internet. Mercadoria não entregue.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 17 de Junho de 2013 - 10:35
Apelação criminal. Crime de trânsito. Dirigir alcoolizado.
Situação de hipossuficiência não comprovada. Réu funcionário público estadual. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Maio de 2011 - 11:41
Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência. Saneamento.
Decisão impugnada que restou omissa quanto ao índice de juros de mora aplicável em ações em que a Fazenda Pública é vencida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 17 de Maio de 2011 - 12:53
Embargos de declaração. Apelação cível.
Ação indenizatória por danos morais e materiais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 20 de Abril de 2011 - 13:10
Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais.
Fatura quitada. Relação de consumo. Inscrição indevida nos órgãos de restrição ao crédito. Dano moral presumido
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 23 de Março de 2011 - 13:29
Apelação cível. Julgamento antecipado da lide.
Desnecessidade de produção de prova. Preso. Remuneração de trabalho intra muros.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 17:23
Processual civil e tributário.
Ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Execução de título extrajudicial. Prisão civil. Depositário infiel. Ilegalidade.
De acordo com a Súmula Vinculante nº25, recentemente editada pelo STF, qualquer que seja a
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00
Ação indenizatória. Autor portador de doença mental agredido por prepostos da concessionária ré.
Alegação de legítima defesa de terceiros. Inexistência. Dano moral corretamente fixado. Desprovimento dos recursos.
