Habeas corpus. Prisão em flagrante.

Paciente preso em razão de flagrante regular.

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão em estacionamento de shopping center.

Ação de indenização por danos morais. Transporte interurbano.

Superlotação. Danos morais configurados. Quantum indenizatório reduzido.

Ação de indenização. Consumidor.

Bloqueio do cartão de crédito.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Liberdade de imprensa.

Direito à honra, intimidade e privacidade. Aparente conflito de princípios constitucionais.

Apelação crime. Tráfico de drogas.

Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Apelação criminal. Violência doméstica.

Ação penal pública condicionada. Renúncia à representação em audiência.

Denunciação caluniosa. Repórter de jornal.

Falso seqüestro. Participação.

Reparação de danos. Violação ao art. 20 do Código Civil.

Uso indevido da imagem do autor no site da empresa, para fins comerciais.

Ação de indenização. Prejuízos morais. Nosocômio.

Erro médico oriundo de diagnóstico equivocado. Apendicite aguda.

Agravo de instrumento. Revisional de alimentos.

Redução do valor. Cabimento.

Ação indenizatória. Ataque de cachorro.

Apelação cível. Responsabilidade civil.

Habeas corpus. Lei Maria da Penha.

Prisão preventiva. Decisão fundamentada.

Direito tributário. Execução fiscal.

Arrematação.

Apelação cível. Estatuto da criança e do adolescente.

Direito à saúde.

Apelação. Crime contra a ordem tributária.

Estelionato. Receptação. Falsidade ideológica.

Agravo de instrumento. Negócios jurídicos bancários. Ação coletiva de consumo.

Cobrança de tarifa de emissão de boleto ou carnê.

Agravo de instrumento. Ação visando a internação hospitalar.

Direito à saude. Dever do Estado.

Apelações civeis. Plano de assistência médico-hospitalar.

Unimed. Hemodiálise ambulatorial.

Crimes de trânsito. Transação penal. Não homologação.

Descumprimento.