Compete à JT decidir sobre natureza do vínculo entre autarquia e não concursado

Justiça do Trabalho para julgar ação na qual se discute a natureza do vínculo mantido entre

Indenização por dano material, moral e estético. Acidente de trânsito. Culpa do preposto da empresa. DPVAT.

- Denunciação à lide - Condenação da denunciada - Custas e honorários - Impossibilidade - Ausência de

Senado aprova extinção do fator previdenciário e modifica forma de calcular benefícios.

Lei do Senado (PLS) 296/03, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), que extingue o chamado "fator

Garantia de emprego prevista em regulamento. Indenização simples e limitação à data do ajuizamento da ação.

Para 3ª Câmara Cível, cobrança de água e esgoto deve observar disposições do Código Tributário

Indenização. Revogação de desapropriação e devolução do bem imóvel. Pedido de indenização pelo tempo de constrição.

Execução fiscal. Hipótese de autolançamento. Confissão do contribuinte. Presunção de liquidez e certeza.

Violação de domicílio. Desacato e porte de arma branca. Extinção da punibilidade do réu.

Violação de domicílio. desacato e porte de arma branca.

A averbação e a fraude de execução na reforma do CPC (art. 615-A)

São Paulo (USP), Procurador do Estado de São Paulo e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Representação processual. Pessoa jurídica. Contrato social. Art. 12 do CPC. Revelia e confissão ficta.

Representação processual. Pessoa jurídica.

Edir Macedo e Igreja Universal não conseguem tirar vídeo do YouTube

Recurso especial. Recursos autônomo e adesivo interpostos pela mesma parte. Artigo 500, do CPC. Preclusão consumativa.

Presidente do STF arquiva petição contra Súmula de loterias e bingos

STF mantém gratuidade do registro civil e de certidão de óbito para pobres

Compra e venda de imóvel. IPTU. ITBI. Divergência sobre o valor venal do imóvel. Processo administrativo.

Penhora on-line: Injustiça através do excesso e desvirtuamento da norma legal

Thais Gutparakis de Miranda é Advogada atuante no ramo empresarial e professora de cursos

Estado deve cumprir decisão definitiva e pagar remuneração integral a membros do Sintaf

Gestão fraudulenta. Prejuízo ínfimo. Reconhecimento do princípio da insignificância. Falsidade ideológica e quadrilha.

Apelação Cível. Administrativo e Constitucional. Concurso Público. Fraude ocorrida na 1ª fase do certame.

"Conselho de transparência pública e combate à corrupção": inovações do Decreto 6.075, de 03/04/07.

Adjunto da UFMT, Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]