O poder punitivo e o controle social - função simbólica do direito penal

Pleno do TJ acata preliminar e decide pela incompetência para julgar Adin contra leis municipais

Ministério Público pode seguir ação contra centro cultural e shopping no bairro carioca do Leblon

Destituição do poder familiar. Maus-tratos e violência doméstica impingidos aos menores.

Advogado de caseiro pensa processar União e Caixa devido a quebra ilegal do sigilo bancário

Litigância de má-fé gera multa sobre o valor do dano e não da ação

Reconhecido direito ao crédito-prêmio do IPI para o período entre 1983 e 1990

Marcos Valério entra na Justiça contra Banco do Brasil e Visanet

Ação de Indenização. Abandono moral e afetivo do filho pelo genitor.

Sentença Civil. 3ª Vara Cível Central - Comarca de São Paulo - SP.

Progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados, na visão do Supremo Tribunal Federal.

Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP).

Ações contestam leis distritais sobre ensino do espanhol e contratação de empresas

Decisão suspende emenda à Constituição maranhense sobre perda do cargo de governador e vice

PGR questiona normas de Tocantins, Goiás, Amazonas e Mato Grosso do Sul

Senado aprova opção de cobrança do ITR pelo DF e municípios

Ausência de políticas públicas dificultam aplicação do ECA e da LEP

Salário mínimo e tabela do Imposto de Renda terão prioridade, diz relator

A Súmula 323 do STF e a apreensão de mercadorias nas autuações tributárias

Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

União e Ibama pedem anulação de liminares que suspenderam projeto de transposição do São Francisco

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Justiça Federal do Amapá reconhece poligamia indígena e três viúvas dividirão o FGTS