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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 13:15
Cobrança. Seguro obrigatório DPVAT. Morte. Pagamento aministrativo realizado a terceiros.
Adimplemento ineficaz. Indenização devida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 10:11
Dano moral. Configuração.
Demonstrado que o trabalhador não teria controle sobre o salário de produção, uma vez que seus critérios de aferição são totalmente controlados pela empregadora, procede a condenação em indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Abril de 2011 - 09:36
Responsabilidade civil. Ação de indenização por dano moral.
Réu que proferiu em público palavras desonrosas e ofensivas contra a honra da autora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 11:10
Apelação cível. Indenização por danos materiais, morais e estéticos.
Uso de tintura de cabelo. Reação colateral grave.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Março de 2014 - 10:40
Apelação cível. Indenização por danos morais.
Venda de animal sem anuência do dono.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Março de 2014 - 10:40
Entidade educacional que não informa aos alunos quanto ao fato de o curso ministrado para a autora não estar reconhecido/autorizado pela CAPES.
Reconhecimento da existência de dano material, lucros cessantes e moral indenizável.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 11:40
Propriedade industrial.
Pedido de proteção a signo distintivo da autora.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 11 de Junho de 2013 - 10:10
Responsabilidade civil objetiva.
Pagamento de indenização por dano moral em decorrência de acidente de trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 12:55
Lesão por seringa usada. Lixo hospitalar. Descarte do material. Ausência dos cuidados procedimentais exigidos.
Ação de indenização por danos morais. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Preliminar afastada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 11:10
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais.
Inscrição em órgão de proteção ao crédito. Contrato entabulado com o companheiro da demandante, único responsável pelo adimplemento da obrigação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Junho de 2014 - 10:10
Apelação. Danos morais e materiais.
Queda em buraco. Lugar alugado para evento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 10:20
Seguro de vida e acidentes pessoais em grupo policial militar.
Vítima de latrocínio fora do horário de serviço.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Maio de 2013 - 10:10
Seguro. Transporte mercadorias.
Roubo. Cobertura devida nos limites da apólice.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Abril de 2013 - 11:10
Parque de diversões. Falha na prestação de serviços comprovada.
Ação de indenização por danos morais e materiais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Abril de 2013 - 10:20
Responsabilidade civil indenização. Calçada irregular.
Responsabilidade existente. Danos materiais não comprovados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Julho de 2011 - 12:12
Apelação. Dano moral. Constrangimento.
Alarme anti-furto. Erro do caixa. Tratamento inadequado do segurança do estabelecimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 13 de Junho de 2011 - 14:37
Contrato de experiência. Estabilidade de gestante.
Direito fundamental.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Maio de 2011 - 15:36
Indenizatória. Insurgência da demandada. Prestação de serviço rodoviário deficitário.
Passageira que contrata viagem com apenas uma conexão e na volta é obrigada a fazer 3 conexões para chegar ao destino final. Doença lombar e necessidade de carregamento de bagagens sem o auxílio da empresa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 11:51
Apelação cível. Ação de reparação de danos. Conduta ofensiva praticada por seguranças.
Abordagem de cliente em praça de alimentação de shopping center.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 10:20
Prestação de serviços educacionais. Indenizatória.
Autora que necessitou estancar curso universitário após a constatação da invalidade do curso supletivo.
