Ação de servidão perpétua de passagem de linha de transmissão com imissão liminar na posse.

Prova pericial.

Reparação de danos. Condomínio.

Responsabilidade. Arremesso de líquido corrosivo por morador.

Agravo. Direito tributário. Execução fiscal.

Penhora online. Substituição por penhora do faturamento. Impossibilidade.

Responsabilidade civil. Ação indenização por danos morais.

Transferência de linha telefônica para outra pessoa sem qualquer solicitação ou permissão por parte do titular.

Indenizatória. Locação de imóvel no litoral. Pagamento de metade do aluguel antecipado.

Inquilina que, na data prevista para o início do contrato, depara com outras pessoas ocupando o imóvel.

Responsabilidade civil. Dano moral.

Indenização.

Apelação cível. Consumidor.

Envio de fatura de cobrança.

Apelação criminal.

Denúncia tipificando os fatos no artigo 304, c/c artigo 297, ambos do Código Penal.

Ação ordinária de cobrança. Preliminar de litispendência.

Rejeição. Vencimentos em atraso.

Agravo de instrumento. Multa.

Retroatividade de lei mais benéfica.

Apelação cível. Ação ordinária.

Servidora pública municipal. Reintegração.

Apelação Criminal. Receptação culposa.

Recurso defensivo. Argüição de nulidade processual.

Habeas corpus. Estelionato.

Lei nova mais benéfica.

Apelação cível. Ação revisional de contrato de cédula de crédito bancário garantido por alienação fiduciária.

Carência de interesse recursal. Comissão de permanência.

Apelação Cível. Ação de indenização. Acidente.

Tributário. Agravo de instrumento. Ação de execução fiscal.

Objeção de executividade.

Apelação crime. Maus tratos. Art. 136, § 3º, do Código Penal.

Absolvição da ré em segundo grau. Insuficiência probatória.

Apelação crime. Delito de circulação.

Trânsito. Apelo defensivo.

Mandado de segurança. Concurso público.

Preliminar de decadência suscitada pelo Estado.

Habeas-corpus. Crime de roubo impróprio.

Indeferimento de liberdade provisória. Constrangimento ilegal.