TRF/2ª Confirma Condenação de Falsificador de Passaportes

Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Rio de Janeiro e Espírito Santo

Contravenção. Posse não justificada de instrumento de emprego usual na prática de furto. Prova testemunhal que autoriza a condenação.

Juíza pede providências ao Estado sobre situação da cadeia pública

Caso nenhuma providência seja tomada, o presídio será interditado pela justiça.

MPF obtém condenação de ex-prefeito de Águas Lindas de Goiás por extração irregular de areia

O prejuízo ambiental alcança mais de 67 mil reais, necessários para recompor a área atingida, e ainda, em mais de 10 milhões referentes à areia retirada

Direito penal. Apelação. Furto (art. 155, caput, do Código Penal).

Interposição de recurso apenas pelo ministério público.

Execução de penas impostas a P.H.S.

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Homem é condenado a mais de cinco anos de prisão por roubo

Réu foi preso ao tentar, no dia seguinte, utilizar o cartão de crédito da vítima em um supermercado do bairro

Homem que discutia por mulher é condenado a seis anos de prisão

Homicídio é desqualificado e réu tem pena diminuída

6,81% dos presos indultados não voltam aos presídios

Condenada por roubar manteiga começa a trabalhar

Desembargador suspende decisão que beneficiava condenado por crime hediondo

Repositor alimentício pega 6 anos

Law Kin Chong é condenado a 4 anos de prisão

Vínculo De Emprego X Lei de execução penal.

O trabalho extramuros, previsto na Lei de Execução Penal, não é regido pela CLT, pois não há nesta norma nenhum dispositivo que regule o trabalho do preso.

Porte de arma. Condenação anterior pela prática de contravenção penal. Maus antecedentes. Caracterização. Regime de cumprimento da pena mais gravoso por força da existência de circunstância judicial desfavorável.

Posse tranqüila do objeto não é requisito para consumação do crime de roubo

Atentado violento ao pudor. Reconhecimento da forma tentada. Requisitos para a progressão de regime. Exame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Afastamento do óbice à progressão do regime prisional.

Porte de arma. Flagrante forjado. Crime impossível. Não-acolhimento.

Tempo de cumprimento de pena para progressão poderá ser mais rigoroso

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto que torna mais rigorosa a exigência de tempo de prisão para a progressão de pena nos casos de crimes hediondos.