Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Abril de 2014 - 11:10

Contrato de estágio.

Recurso de revista de que se conhece, por violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, e a que se dá provimento.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Abril de 2014 - 10:40

Transporte aéreo. Atraso no embarque.

Ausência de assistência pela transportadora. Dano moral configurado.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Abril de 2014 - 10:20

Crimes de atentado violento ao pudor contra menor, e de submeter adolescente a prostituição.

Provas suficientes para condenação.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Abril de 2014 - 10:10

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais. Agressões físicas perpetradas em supermercado e danos provocados em automóvel.

Agressões com socos desferidos contra a cabeça do autor admitida pelo réu em solo policial. Alegação de que o réu apenas se defendeu não demonstrada.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Abril de 2014 - 11:10

Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais.

Contrato de ensino. Inclusão indevida do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito em decorrência de mensalidade quitada.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Abril de 2014 - 10:40

Ação indenizatória por danos extrapatrimoniais. Mofo em embalagem de chandelle mousse due.

Vício do produto. Comprovação dos pressupostos da responsabilidade civil. Legitimidade passiva. Comerciante.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Abril de 2014 - 10:20

Responsabilidade civil. Assédio moral.

Funcionário público. Perseguição. Motivação política.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Abril de 2014 - 10:10

Administrativo. Civil.

Responsabilidade civil. Atraso na entrega de correspondência.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Abril de 2014 - 11:20

Embargos de declaração.

Rejeição.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Abril de 2014 - 11:10

Adicional de periculosidade. Atividade em edifício que armazena líquido inflamável.

Capacidade de armazenamento. Limite legal.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Abril de 2014 - 10:10

Recurso em sentido estrito. Crime contra a honra de Pessoa Jurídica.

Imputação da prática de crime diverso daqueles previstos na legislação ambiental.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Abril de 2014 - 12:10

Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais, morais e estéticos.

Acidente de trânsito. Autor que se deparou com cavalo em rodovia.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Abril de 2014 - 11:40

Ação civil pública. Prejuízo ao erário devidamente confirmado pelas provas produzidas contratação de serviços de plantões médicos.

Ato de improbidade administrativa devidamente comprovado, ante a constatada cavilosidade dos corréus.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2014 - 10:40

Indenizatória. Danos morais. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação afastada.

Ciência das partes acerca do conteúdo decisório. Inexistência, ademais, de prejuízo.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Abril de 2014 - 10:20

Civil. Recurso especial. Acidente de trabalho. Transporte de valores.

Treinamento específico. Escolta. Ausências. Morte ocorrida durante o exercício laboral.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Abril de 2014 - 10:10

Embargos de declaração em recurso de revista. Acidente de trânsito.

Culpa exclusiva de terceiro. Responsabilidade objetiva do empregador.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Abril de 2014 - 11:40

Dano moral. Uniforme com propagandas comerciais. Uso indevido da imagem.

Com efeito, o direito à imagem consubstancia-se em direito autônomo, isto é, mesmo que mediante o uso da imagem de alguém se possa simultaneamente violar sua honra e intimidade, a proteção específica do direito à própria imagem persiste enquanto um dos mais típicos direitos da personalidade, ainda que não necessariamente com isso se tenha afetado concretamente a reputação ou o bom nome da pessoa.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Abril de 2014 - 11:20

Recurso de revista. Recolhimento do FGTS sobre diferenças apuradas a título de décimo terceiro salário, férias + 1/3, aviso-prévio e gratificações semestrais.

Limites da coisa julgada.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Abril de 2014 - 11:10

Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Acidente de trânsito.

Atropelamento de ciclista por ambulância de propriedade do município.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2014 - 10:40

Recurso especial. Seguro de vida.

Terceiro beneficiario de indenizacao securitaria pre-morto por ocasiao do falecimento da segurada.

Exibindo resultado de 3361 até 3380 de um total de 19521

Recurso de revista de que se conhece, por violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, e a que se dá provimento.

Ausência de assistência pela transportadora. Dano moral configurado.

Provas suficientes para condenação.

Agressões com socos desferidos contra a cabeça do autor admitida pelo réu em solo policial. Alegação de que o réu apenas se defendeu não demonstrada.

Contrato de ensino. Inclusão indevida do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito em decorrência de mensalidade quitada.

Vício do produto. Comprovação dos pressupostos da responsabilidade civil. Legitimidade passiva. Comerciante.

Funcionário público. Perseguição. Motivação política.

Responsabilidade civil. Atraso na entrega de correspondência.

Rejeição.

Capacidade de armazenamento. Limite legal.

Imputação da prática de crime diverso daqueles previstos na legislação ambiental.

Acidente de trânsito. Autor que se deparou com cavalo em rodovia.

Ato de improbidade administrativa devidamente comprovado, ante a constatada cavilosidade dos corréus.

Ciência das partes acerca do conteúdo decisório. Inexistência, ademais, de prejuízo.

Treinamento específico. Escolta. Ausências. Morte ocorrida durante o exercício laboral.

Culpa exclusiva de terceiro. Responsabilidade objetiva do empregador.

Limites da coisa julgada.

Atropelamento de ciclista por ambulância de propriedade do município.

Terceiro beneficiario de indenizacao securitaria pre-morto por ocasiao do falecimento da segurada.

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