Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Jornal Jurid Publicado em 07 de Abril de 2014 - 10:40

Indenização por dano imaterial. Divulgação de fato calunioso em periódico impresso de circulação semanal e em página da internet.

Animus narrandi extrapolado. Reportagens que, desprovidas de base informativa fidedigna e de amparo probatório, imputam à autora, na qualidade de tabeliã, a participação no crime de estelionato ao compactuar com a lavratura, em sua serventia, de diversos substabelecimentos desprovidos de validade.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Abril de 2014 - 11:20

Processo penal. Mandado de segurança.

Quebra de sigilo telemático.
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 04 de Abril de 2014 - 11:10

Enquadramento sindical. Piloto de aeronave.

Empregador que não tem o transporte de passageiros como atividade principal. Adoção da atividade preponderante para fins de enquadramento.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Abril de 2014 - 10:40

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais.

Evento danoso consistente na queda, sobre a casa do autor, de árvore que não havia sido podada pela Prefeitura.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2014 - 10:10

Direito civil. Família. Recurso especial.

Ação de investigação de paternidade. Vínculo biológico comprovado. "Adoção à brasileira".
Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Abril de 2014 - 11:20

Pensão por morte de companheiro.

Dependência econômica. Descaracterização.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Abril de 2014 - 10:40

Pagamento de adicional de periculosidade em percentual inferior ao previsto legalmente.

Negociação coletiva.Impossibilidade.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Abril de 2014 - 10:20

Embarque. Impedimento. Alegação de ausência de pagamento da passagem.

Comprovação de compra e confirmação das passagens.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Abril de 2014 - 10:10

Indenização por danos materiais e morais. Advogado.

Apropriação indébita dos valores de seu cliente. Danos morais.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Abril de 2014 - 12:20

Adicional de transferência.

Pressuposto legal.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Abril de 2014 - 12:10

Auxílio-doença. Cessação do benefício.

Discussão judicial sobre a permanência da incapacidade. Responsabilidade pelo pagamento de salários.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Abril de 2014 - 11:40

Processual civil e civil. Recurso especial. União estável.

Sexagenário. Regime de separação de bens. Partilha de bens adquiridos antes da união estável.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 02 de Abril de 2014 - 10:10

Penal. Crime de peculato contra a Caixa Econômica Federal.

Apropriação de valores em conta de titulares efetuada em razão do cargo de funcionário da instituição bancária.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 01 de Abril de 2014 - 12:10

Acidente de trabalho. Atividade de risco.

Exigindo a empregadora que a empregada se utilizasse de patins para locomoção no interior do estabelecimento, responde objetivamente pelo acidente sofrido, porquanto caracterizada atividade de risco.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Abril de 2014 - 11:40

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Assalto a caminhão.

Motorista. Ausência de assistência prestada pela reclamada para atendimento de necessidades urgentes.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Abril de 2014 - 10:10

Ação civil pública.

Pretensão do Ministério Público objetivando compelir as rés a fornecerem o aparelho necessário ao tratamento de portadora de SAOS Síndrome da Apnéia Obstrutiva do Sono.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Março de 2014 - 10:20

Indenização. Danos materiais e morais decorrentes de denúncias supostamente infundadas ofertadas por membro do ministério público.

Acusações que seriam fruto de perseguição política e vingança pessoal.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Março de 2014 - 10:10

Indenização. Acidente de trânsito. Vítima fatal.

Responsabilidade. Culpa e imprudência. Invasão de pista contrária. Desrespeito.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Março de 2014 - 17:30

Conselho não pode exigir exame de proficiência em português para médico

Resolução nº 1.831/08 da CFM. Ilegalidade
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2014 - 16:32

Direito autoral e civil. Execução comercial de obras musicais. Relação jurídica entre ECAD e executores

Natureza. Juros de mora. Cômputo. Dies a quo. Dispositivos legais analisados: artigos 398 e 405 do CC/02; e 68 e 99 da Lei nº 9.610/98

Exibindo resultado de 3401 até 3420 de um total de 19521

Quebra de sigilo telemático.

Empregador que não tem o transporte de passageiros como atividade principal. Adoção da atividade preponderante para fins de enquadramento.

Evento danoso consistente na queda, sobre a casa do autor, de árvore que não havia sido podada pela Prefeitura.

Ação de investigação de paternidade. Vínculo biológico comprovado. "Adoção à brasileira".

Dependência econômica. Descaracterização.

Negociação coletiva.Impossibilidade.

Comprovação de compra e confirmação das passagens.

Apropriação indébita dos valores de seu cliente. Danos morais.

Pressuposto legal.

Discussão judicial sobre a permanência da incapacidade. Responsabilidade pelo pagamento de salários.

Sexagenário. Regime de separação de bens. Partilha de bens adquiridos antes da união estável.

Apropriação de valores em conta de titulares efetuada em razão do cargo de funcionário da instituição bancária.

Exigindo a empregadora que a empregada se utilizasse de patins para locomoção no interior do estabelecimento, responde objetivamente pelo acidente sofrido, porquanto caracterizada atividade de risco.

Motorista. Ausência de assistência prestada pela reclamada para atendimento de necessidades urgentes.

Pretensão do Ministério Público objetivando compelir as rés a fornecerem o aparelho necessário ao tratamento de portadora de SAOS Síndrome da Apnéia Obstrutiva do Sono.

Acusações que seriam fruto de perseguição política e vingança pessoal.

Responsabilidade. Culpa e imprudência. Invasão de pista contrária. Desrespeito.

Resolução nº 1.831/08 da CFM. Ilegalidade

Natureza. Juros de mora. Cômputo. Dies a quo. Dispositivos legais analisados: artigos 398 e 405 do CC/02; e 68 e 99 da Lei nº 9.610/98

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