Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Março de 2014 - 11:10

Apelação cível. Ação de reintegração de posse c/c pedido de reparação de danos.

Fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP). Instalações. Exclusividade. Rescisão antecipada.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Março de 2014 - 10:40

Apelação cível. Indenização por danos morais.

Venda de animal sem anuência do dono.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Março de 2014 - 10:20

Acidente de trânsito. Indenização por danos materiais e morais.

Improcedência na origem. Acervo probatório conclusivo quanto à culpa exclusiva da vítima.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Março de 2014 - 11:40

Processo Civil. INSS. Porte de remessa e de retorno.

Recolhimento prévio. Providência desnecessária.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Março de 2014 - 11:20

Responsabilidade civil. Internet. Veiculação de fotografia em rede social, sem autorização.

Utilização para fins lucrativos.
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 26 de Março de 2014 - 11:10

Recurso ordinário. Dano moral.

Abuso do poder diretivo. Alteração da escala de trabalho.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Março de 2014 - 10:10

Advogado. Relação de emprego. Inexistência.

Demonstrada a existência de um contrato civil firmado pelo autor com uma sociedade de advogados, não desconstituído por qualquer meio de prova, e estando ausentes os requisitos previstos no art. 3º da CLT, notadamente, a subordinação jurídica, não há como reconhecer a relação de emprego entre as partes.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Março de 2014 - 11:20

Ação de indenização para reparação de danos morais cumulada com antecipação de tutela.

Apelo da ré.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Março de 2014 - 11:10

Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes.

Materialidade e autoria não contestadas. Impugnação tão somente em face dadosimetria.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Março de 2014 - 10:40

Habeas corpus. Suposta prática dos crimes previstos no art. 16 da lei nº 10.826/2003 e no art. 241-b do estatuto da criança e do adolescente.

Conversão da prisão em flagrante em preventiva para a garantia da ordem pública.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Março de 2014 - 11:40

Ausência do reclamado em audiência. Confissão.

Agravo de instrumento em recurso de revista.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Março de 2014 - 11:10

Indenização. Danos morais. Acidente de trânsito.

Transporte coletivo. Responsabilidade objetiva. Morte.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Março de 2014 - 10:40

Entidade educacional que não informa aos alunos quanto ao fato de o curso ministrado para a autora não estar reconhecido/autorizado pela CAPES.

Reconhecimento da existência de dano material, lucros cessantes e moral indenizável.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Março de 2014 - 10:20

Participação nos lucros e resultados decorrente do lucro acumulado retido nos anos 1997, 1998 e 1999.

Previsão em acordo coletivo de trabalho.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Março de 2014 - 11:10

Apelação criminal.Autoria e materialidade delitiva demonstradas.

Réus que, agindo em concurso, com identidade de propósitos e mediante prévio ajuste, vendiam e mantinham em depósito para vender e fornecer a terceiros diversas mercadorias, consistentes em gêneros alimentícios, em condições impróprias ao consumo.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Março de 2014 - 10:40

Indenização por fato ocorrido em estádio de futebol.

Autora foi atingida por outro torcedor que caiu do anel superior do Estádio do Morumbi.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Março de 2014 - 10:20

Ação de indenização por danos morais. Queda de bicicleta em via pública, em decorrência da existência de buraco.

Falecimento da vítima, dias após a queda, em decorrência de traumatismo cranioencefálico.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Março de 2014 - 11:20

Cumulação de função. Motorista de ônibus coletivo.

Cobrador. Acréscimo salarial.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Março de 2014 - 11:10

FGTS. Acréscimo de 40%. Diferença.

O pagamento do adicional de 40% sobre o FGTS, em caso de dispensa sem justa causa, é obrigação do empregador, sendo exclusivamente sua a responsabilidade pela correta apuração do montante devido, o qual, a teor do art. 18, § 1º, da Lei nº 8.036/90, deve incidir sobre a integralidade dos depósitos realizados ao longo de todo o contrato, inclusive os valores porventura sacados.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Março de 2014 - 12:10

Ação de cobrança. Fornecimento de leite in natura.

Alegação de ausência de pagamento. Relação jurídica.

Exibindo resultado de 3421 até 3440 de um total de 19521

Fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP). Instalações. Exclusividade. Rescisão antecipada.

Venda de animal sem anuência do dono.

Improcedência na origem. Acervo probatório conclusivo quanto à culpa exclusiva da vítima.

Recolhimento prévio. Providência desnecessária.

Utilização para fins lucrativos.

Abuso do poder diretivo. Alteração da escala de trabalho.

Apelo da ré.

Materialidade e autoria não contestadas. Impugnação tão somente em face dadosimetria.

Conversão da prisão em flagrante em preventiva para a garantia da ordem pública.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Transporte coletivo. Responsabilidade objetiva. Morte.

Reconhecimento da existência de dano material, lucros cessantes e moral indenizável.

Previsão em acordo coletivo de trabalho.

Réus que, agindo em concurso, com identidade de propósitos e mediante prévio ajuste, vendiam e mantinham em depósito para vender e fornecer a terceiros diversas mercadorias, consistentes em gêneros alimentícios, em condições impróprias ao consumo.

Autora foi atingida por outro torcedor que caiu do anel superior do Estádio do Morumbi.

Falecimento da vítima, dias após a queda, em decorrência de traumatismo cranioencefálico.

Cobrador. Acréscimo salarial.

Alegação de ausência de pagamento. Relação jurídica.

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