Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Junho de 2013 - 13:05

Direito empresarial. Recurso especial. Fornecimento de combustíveis.

Vedação à cessão do contrato a sociedade não pertencente ao mesmo grupo econômico da fornecedora.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Junho de 2013 - 12:35

Agravo interno. Depósito recursal a menor. Diferença de um centavo.

Decisão da presidência que denegou seguimento a agravo de instrumento em recurso de revista.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Junho de 2013 - 15:30

Danos morais e materiais. Caracterização. Valor da indenização.

Empresa deixou de observar os critérios de promoção estabelecidos na sua norma interna, não se aplicando, daí, o entendimento cristalizado.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Junho de 2013 - 10:30

Agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Indenização. Obra intelectual.

Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2013 - 10:20

Embargos rejeitados.

matéria vai além da previsão legal de Embargos de Declaração.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Junho de 2013 - 10:20

Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

As partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e fundamentada, em que todas as alegações postas na petição inicial, na defesa e renovadas no recurso sejam devidamente apreciadas.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2013 - 10:10

Responsabilidade civil. Matéria veiculada na internet.

Em se tratando de matéria veiculada pela internet , a responsabilidade civil por danos morais exsurge quando a matéria for divulgada com a intenção de injuriar, difamar ou caluniar terceiro.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2013 - 16:20

Habeas corpus.

Impossibilidade. Não conhecimento. Paciente pronunciado por tentativa de homicídio.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2013 - 15:10

Recurso especial. Penal. Corrupção de testemunha.

Testemunha foi ouvida por três vezes em Juízo, tendo modificado seu depoimento após o recebimento da vantagem pecuniária oferecida pelo recorrente.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2013 - 15:00

Habeas corpus substitutivo de revisão criminal.

É incabível o habeas corpus substitutivo de revisão criminal.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2013 - 11:10

Recurso especial. consumidor. Ação civil pública. Envio de cartão de crédito não solicitado. Prática comercial abusiva.

Envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido pretérito e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva, violando frontalmente o disposto no artigo 39, III, do Código de Defesa do Consumidor.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Junho de 2013 - 10:50

Responsabilidade Civil. Imprensa. Revista. Dano Moral.

A liberdade de expressão é undamento essencial da sociedade democrática.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Junho de 2013 - 10:40

Recurso de revista interposto pela Dafra da Amazônia Indústria e Comércio de Motocicletas LTDA. Acidente de trabalho.

Indenização por dano moral e material.
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região Publicado em 11 de Junho de 2013 - 10:10

Responsabilidade civil objetiva.

Pagamento de indenização por dano moral em decorrência de acidente de trabalho.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Junho de 2013 - 16:10

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Furto qualificado, corrupção ativa e quadrilha. Nulidade das interceptações telefônicas baseadas nicamente em notícia anônima. Ilicitude das provasconstrangimento ilegal.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Junho de 2013 - 15:40

Furto em estabelecimento hospitalar.

Internação em estabelecimento hospitalar acarreta a celebração de contrato de depósito relativo aos pertences pessoais do paciente e dos acompanhantes.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Junho de 2013 - 15:10

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Habeas corpus não conhecido, por ser substitutivo do recurso cabível, com a determinação que o Juízo processante implemente celeridade ao julgamento da ação penal.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Junho de 2013 - 13:20

Responsabilidade objetiva e subjetiva.

Clube responde não apenas objetivamente, mas também subjetivamente, no caso de ocorrência de dano à saúde do obreiro.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Junho de 2013 - 13:50

Morte do empregado por motivo de acidente de trabalho.

Indenização por dano moral.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Junho de 2013 - 12:50

Direito das locações.

Exploração de seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de três anos.

Exibindo resultado de 4321 até 4340 de um total de 19521

Vedação à cessão do contrato a sociedade não pertencente ao mesmo grupo econômico da fornecedora.

Decisão da presidência que denegou seguimento a agravo de instrumento em recurso de revista.

Empresa deixou de observar os critérios de promoção estabelecidos na sua norma interna, não se aplicando, daí, o entendimento cristalizado.

Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade.

matéria vai além da previsão legal de Embargos de Declaração.

As partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e fundamentada, em que todas as alegações postas na petição inicial, na defesa e renovadas no recurso sejam devidamente apreciadas.

Em se tratando de matéria veiculada pela internet , a responsabilidade civil por danos morais exsurge quando a matéria for divulgada com a intenção de injuriar, difamar ou caluniar terceiro.

Impossibilidade. Não conhecimento. Paciente pronunciado por tentativa de homicídio.

Testemunha foi ouvida por três vezes em Juízo, tendo modificado seu depoimento após o recebimento da vantagem pecuniária oferecida pelo recorrente.

É incabível o habeas corpus substitutivo de revisão criminal.

Envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido pretérito e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva, violando frontalmente o disposto no artigo 39, III, do Código de Defesa do Consumidor.

A liberdade de expressão é undamento essencial da sociedade democrática.

Indenização por dano moral e material.

Pagamento de indenização por dano moral em decorrência de acidente de trabalho.

Furto qualificado, corrupção ativa e quadrilha. Nulidade das interceptações telefônicas baseadas nicamente em notícia anônima. Ilicitude das provasconstrangimento ilegal.

Internação em estabelecimento hospitalar acarreta a celebração de contrato de depósito relativo aos pertences pessoais do paciente e dos acompanhantes.

Habeas corpus não conhecido, por ser substitutivo do recurso cabível, com a determinação que o Juízo processante implemente celeridade ao julgamento da ação penal.

Clube responde não apenas objetivamente, mas também subjetivamente, no caso de ocorrência de dano à saúde do obreiro.

Indenização por dano moral.

Exploração de seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de três anos.

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